MATO GROSSO
Governador vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado.
As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém.
Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.
De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.
O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário.
Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros coordena curso voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) coordenou, ao longo desta semana, o Curso de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá.
O curso foi realizado entre os dias 22 e 26 de junho, na Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), e reuniu 41 profissionais das forças de segurança pública, entre representantes do CBMMT, Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A capacitação foi realizada com foco no aperfeiçoamento do atendimento prestado às mulheres em situação de violência e no fortalecimento da atuação integrada das instituições que compõem a rede de proteção às vítimas.
Durante o curso, os participantes acompanharam palestras e debates sobre direitos das mulheres, Lei Maria da Penha, questões de gênero, atendimento não revitimizador, avaliação de risco e atuação dos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
A coordenadora do curso, tenente-coronel BM Karina Matos, destacou que a capacitação integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado de Mato Grosso para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e qualificar o atendimento prestado pelos órgãos públicos.
“O Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo políticas públicas e ações entre as várias secretarias, que são conduzidas, articuladas e monitoradas pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Essa capacitação é mais uma dessas ações e faz parte das estratégias para que a gente possa diminuir os índices de violência e fortalecer a prevenção”, afirmou.
A oficial destacou ainda que, sob a gestão do comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a corporação tem intensificado as ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a capacitação dos militares para o acolhimento e a orientação das vítimas durante os atendimentos de emergência.
“Muitas vezes, o Corpo de Bombeiros é o primeiro a prestar atendimento. Além de salvaguardar a vida da mulher, nosso objetivo é que o militar consiga identificar situações de violência, acolher essa vítima e orientá-la sobre os serviços disponíveis. Dependendo desse primeiro atendimento, essa mulher entra na rede de proteção e passa a receber todo o suporte que o Estado oferece para que ela possa sair do ciclo de violência”, ressaltou.
De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele Gonçalves dos Ramos, a capacitação é essencial para melhorar a resposta do Estado diante dos casos de violência doméstica e que o curso proporciona aos participantes habilidades e conhecimentos necessários para lidar com as vítimas de violência doméstica de forma sensível, empática e eficaz.
“Isso inclui a sensibilização dos agentes de segurança e a aplicação adequada das normas vigentes. Assim, nossos profissionais também estarão mais preparados para o encaminhamento aos serviços de apoio e proteção, fortalecendo a atuação em rede dos diferentes órgãos envolvidos na agenda de proteção de mulheres vítimas de violência”, disse.
Participante do curso, a soldado BM Eleni Nunes, que atua no atendimento pré-hospitalar, destacou que a capacitação contribui para qualificar ainda mais o atendimento realizado pelos profissionais que estão na linha de frente das ocorrências.
“Esse curso foi fundamental porque nos mostra detalhes que fazem diferença no atendimento. Muitas vezes, somos os primeiros a ter contato com a vítima e precisamos estar preparados para acolher, identificar sinais de violência e realizar os encaminhamentos necessários. Às vezes, a ferida não está no físico, mas no emocional, e esse acolhimento faz toda a diferença para que a mulher receba o apoio necessário”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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