MATO GROSSO

Fundação Carlos Chagas é definida como banca organizadora do próximo concurso da Sefaz

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca responsável pela organização do próximo concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). A escolha marca mais uma etapa no processo de renovação e reforço do quadro de servidores que atuam diretamente na arrecadação, fiscalização e gestão tributária do Estado.

Reconhecida nacionalmente pela experiência em certames de grande porte, com 16 concursos para carreiras fiscais em diversos Estados, a escolha da Fundação Carlos Chagas garante segurança, padronização e credibilidade ao processo seletivo do fisco mato-grossense.

Com a instituição da banca organizadora, a próxima fase será a assinatura do contrato e, em seguida, a elaboração do edital, que trará todas as informações sobre quantidade de vagas, etapas, prazos, inscrições e conteúdo programático do certame.

A Sefaz destaca que a realização do novo concurso é fundamental para sustentar projetos estratégicos em andamento, como o Profisco II, o Sistema Nacional de Troca de Informações de Combustíveis (Sinac), a expansão da fiscalização digital e o fortalecimento das ações de combate à sonegação. Além disso, a realização do certame também está alinhada ao novo cenário trazido pela Reforma Tributária, que unifica o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e inaugura um modelo de gestão compartilhada entre estados e municípios.

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Nesse contexto, a entrada de novos fiscais será fundamental para fortalecer a administração tributária mato-grossense, garantir a continuidade dos projetos estratégicos e assegurar uma transição segura para o novo sistema de tributação sobre o consumo.

Mais informações serão divulgadas pela Secretaria de Fazenda assim que o edital estiver concluído.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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