MATO GROSSO
Esquema de lavagem de dinheiro do tráfico envolveu diretor e presos de cadeia com pagamento de propinas
A Polícia Civil indiciou 15 pessoas, entre presos da cadeia pública de Primavera do Leste, o diretor da unidade e ‘laranjas’ que atuavam como testas de ferro de Janderson Lopes, no esquema criado pelo criminoso para lavagem de dinheiro do tráfico de droga e obtenção de regalias dentro da cadeia. Os 15 foram indiciados por delitos como associação criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de capitais.
Conforme a investigação da Delegacia de Roubos e Furtos de Primavera do Leste, que originou a Operação La Catedral, deflagrada em maio deste ano, o diretor da unidade prisional do município se associou a presos e pessoas externas para montar o esquema que incluía, entre outras atividades ilegais, o pagamento de propinas para a concessão de regalias aos reclusos da cadeia.
Propina e regalias
Janderson Lopes, condenado a 39 anos no regime fechado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, fruto de outras duas operações anteriores da Polícia Civil, foi transferido da Penitenciária Central do Estado para a cadeia de Primavera do Leste e, poucos meses depois, indicado para o trabalho externo. Contudo, de acordo com a investigação, ele não cumpria a escala de trabalho extramuros e agia com total liberdade, inclusive, viajando para fora de Primavera e administrando seu patrimônio adquirido ilicitamente.
O diretor da cadeia mantinha com Janderson uma relação de proximidade. Os dois foram vistos em uma via pública da cidade, na frente de uma garagem de veículos frequentada por ambos.
Outro preso, W.H.D., também tinha regalias mediante o pagamento de propina, saindo da cadeia para ir em sua residência, até levando café da manhã, e em sua empresa, que fica no Distrito Industrial de Primavera do Leste. A investigação apontou ainda que, após ser beneficiado, ele intermediou a compra de vagas para outros presos que estavam em unidades com mais rigor prisional. Para tanto, negociou a compra de uma vaga na cadeia de Primavera do Leste por R$ 100 mil, sendo que o preso que seria beneficiado depositou R$ 50 mil em espécie na conta da empresa de W.H.D. e, depois transferiu outros 50 mil, em dois Pix de 20 e 30 mil reais.
W.H.D. tem 55 anos de condenação por roubo qualificado, em processos pela Comarca de Rondonópolis. Em outubro do ano passado, foi alvo de outra operação da Polícia Civil, em Paranatinga, quando foi preso no barracão de sua empresa junto com outros dois reeducandos. Todos estavam em cumprimento de prisão em regime fechado, porém, naquele momento da operação foram localizados pelas equipes policiais na empresa de W.H.D., sendo que nenhum deles tinha autorização para o trabalho externo.
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) analisados pela Polícia Civil apontaram que, pelo menos, 30 presos da cadeia pagaram propina ao grupo criminoso liderado por Janderson, para obter as regalias. Os pagamentos eram feitos pelos próprios presos ou familiares, em conta indicadas pelo diretor da cadeia, como a de uma loja de venda de tênis.
Outra ação ilegal era o uso de mão de obra de presos dos regimes fechado e semiaberto para obras particulares e manutenção em imóveis de Janderson e do diretor da unidade prisional.
O servidor público ostentava uma vida incompatível com seu rendimento e, no período investigado, movimentou mais de R$ 2 milhões em suas contas bancárias. Para ocultar os valores, ele usou outras pessoas, inclusive um familiar, para receber as transferências de valores de presos, egressos e de pessoas jurídicas ligadas a presos.
Entre outros indiciados na Operação La Catedral está um advogado. A investigação apurou que em dezembro de 2022, R.C.D. transferiu 25 mil reais para a conta de um irmão do diretor da cadeia, intermediando a indicação de seu cliente para o trabalho extramuros.
Um ex-vereador pelo município de General Carneiro também fez transferências para contas do servidor público e de seu irmão, totalizando R$ 13,8 mil. Ele ficou preso na cadeia de Primavera do Leste por seis meses, em 2022, e foi constatado que também fez transferências bancárias, por meio de uma empresa, para Janderson Lopes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos
O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.
Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.
“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.
Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.
Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.
“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Entre as principais novidades do novo modelo estão:
- Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
- Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
- Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
- Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
- Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
- Contratação e qualificação de equipes técnicas;
- Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.
Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.
A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.
Fonte: Governo MT – MT
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