MATO GROSSO

Empresa não apresenta documentos e SES solicita rescisão contratual

A Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), vencedora da licitação que previu a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, não apresentou a documentação exigida em contrato para disponibilização dos leitos. Diante do descumprimento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) solicitou a rescisão do contrato e já trabalha em um novo processo licitatório para atender a demanda por leitos pediátricos na região.

O prazo para a entrega dos documentos chegou a ser estendido após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas, ainda assim, a prestadora não conseguiu honrar o compromisso estabelecido em contrato.

“Estendemos os prazos para que a empresa apresentasse a documentação necessária, porém não tivemos o retorno esperado e não podemos simplesmente ignorar as normas contratuais. Já estamos trabalhando em uma nova licitação para que, em breve, tenhamos esses 30 leitos funcionando dentro das condições ideais no Hospital Regional de Sinop”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Dentre as muitas irregularidades constatadas na apresentação dos documentos por parte da OGTI, está a ausência de escalas setorizadas para a Unidade de Terapia Intensiva, a Unidade de Cuidados Intensivos e a Enfermaria, além da ausência das escalas por especialidades e de responsáveis técnicos.

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Também não foi apresentada Declaração de Escala Mensal de Trabalho e a documentação comprobatória do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

“Seria uma irresponsabilidade enorme permitir que essa empresa colocasse os leitos em funcionamento sem a regularização de pontos essenciais para o funcionamento de uma UTI. Iremos licitar novamente o serviço para que seja possível a oferta de um atendimento de excelência, como a população merece”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

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Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

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Fonte: Governo MT – MT

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