MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros firma parceria com Município para reforçar ações de combate a incêndios na Capital

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, lançou na manhã desta terça-feira (29.7) a campanha “Cuiabá Sem Queimadas”, que reforçará as ações da corporação no combate a incêndios em áreas de vegetação urbana e ampliará as iniciativas de conscientização da população sobre os riscos e impactos das queimadas.

O lançamento da campanha ocorreu na Praça Alencastro, no centro da capital, e contou com a presença do prefeito Abílio Brunini; do comandante do 1º Comando Regional Bombeiro Militar (1º CRBM), tenente-coronel BM João Paulo Nunes de Queiroz; o secretário-adjunto especial de Defesa Civil de Cuiabá, coronel BM RR Alessandro Borges Ferreira, entre outras autoridades.

De acordo com o comandante do 1º CRBM, tenente-coronel João Paulo Nunes de Queiroz, a parceria permitirá ampliar o efetivo já em atuação diária na Capital, com a inclusão de mais militares justamente nos horários de maior incidência de ocorrências de incêndios que atingem, especialmente áreas de vegetação, terrenos baldios e locais com lixo acumulado na zona urbana.

Por meio da parceria, a Prefeitura de Cuiabá repassará recursos ao CBMMT para custear a jornada delegada de bombeiros, que atuarão no reforço das ações de combate a incêndios no período das 10h às 18h. Neste horário, as temperaturas são mais elevadas, a umidade relativa do ar atinge níveis críticos e as condições se tornam propícias à propagação do fogo.

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“Nós temos, ao todo, aproximadamente 130 militares no batalhão. Por meio de um sistema de rodízio, todos eles participarão da jornada delegada, reforçando o nosso efetivo operacional regular. Esses bombeiros estarão integrando as equipes, contribuindo diretamente para o aumento da capacidade de resposta da corporação”, explicou o comandante.

Ainda segundo o tenente-coronel, a cooperação é fundamental para a redução dos índices de ocorrências, principalmente por priorizar ações em locais com maior vulnerabilidade e histórico recorrente de queimadas. “Existem regiões em que a gente já tem uma quantidade, uma incidência maior de ocorrências. Então nós temos ali a área próxima ao Centro de Eventos Pantanal, que é uma área que sempre queima, na saída da Estrada da Guia. São regiões nas quais estaremos dando um foco maior”, disse.

Além do empenho dos bombeiros, o prefeito Abílio Brunini afirmou que o município será rigoroso no combate às práticas ilegais de uso do fogo para limpeza de terrenos e o descarte irregular de resíduos. Ele reforçou que atear fogo em áreas urbanas é proibido durante todo o ano e que os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas em lei.

“Existem inúmeras outras alternativas para poder cuidar tanto das questões da área urbana, da limpeza do lote. Não há necessidade de buscar o fogo como medida para queimar lixo. Não há necessidade de buscar o fogo como medida para limpar um terreno. Não há necessidade de buscar no fogo essa alternativa. Então, parabéns a todo Corpo de Bombeiros que está junto conosco nessa batalha”, afirmou o prefeito.

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Já o secretário-adjunto de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, garantiu ainda que o município atuará com todo o seu aparato através das secretarias para reduzir os focos de incêndio, além de desenvolver ações voltadas à conscientização da população. “A parceria da Prefeitura vai permitir o aumento do efetivo e uma resposta mais ágil diante da demanda que tende a crescer. Além disso, estão sendo disponibilizados equipamentos, como o carro-pipa e maquinários que podem ser utilizados na abertura de aceiros, para apoiar as ações da corporação, se necessário. Essa integração é fundamental, pois potencializa as atividades do Corpo de Bombeiros”, concluiu Alessandro.

Participaram ainda do evento os comandantes do 1º e 2º Batalhões de Bombeiros Militares, tenente-coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza e o tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, respectivamente. Também esteve presente o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz recupera R$ 18,5 milhões após ação de fiscalização sobre benefícios fiscais

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são uma contrapartida obrigatória para empresas beneficiadas com redução de ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.

O trabalho conjunto das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e da Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR). Durante a ação, foi constatado que algumas empresas não fizeram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos em lei.

Na prática, as equipes contataram que algumas empresas deixaram de recolher ao Fungefaz os valores exigidos como condição para usufruir do benefício fiscal ou efetuaram pagamentos em montantes inferiores aos devidos. Conforme o Regulamento do ICMS, as empresas beneficiárias devem recolher ao Fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida.

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Para oportunizar a regularização voluntária, a Sefaz emitiu 83 notificações para que os contribuintes pudessem corrigir as pendências identificadas, referentes ao período de 2021 a 2025. Após as notificações, R$ 18,5 milhões foram quitados à vista ou parcelados.

“Nosso foco foi estimular a regularização espontânea e fortalecer a conformidade tributária. Ao identificar as divergências, oportunizamos que as empresas apresentassem esclarecimentos ou efetuassem os recolhimentos devidos, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

Segundo as equipes de fiscalização, parte das divergências ocorreu em razão de erros operacionais, como devolução de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações que foram esclarecidas durante o processo de regularização.

A Sefaz reforça que as empresas que utilizam benefícios fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Os contribuintes que não promoverem a regularização espontânea de eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e sofrer cobranças de ofício com a aplicação de multas e penalidades legais.

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Fonte: Governo MT – MT

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