MATO GROSSO
Contribuintes podem retificar a Escrituração Fiscal Digital sem cobrança de taxa até 30 de novembro
Os contribuintes mato-grossenses obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que possuam alguma irregularidade em arquivos já transmitidos à Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem regularizar a situação sem a necessidade de pagar a Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar a retificação e corrigir ou complementar as informações até o dia 30 de novembro.
Normalmente, é cobrado por arquivo retificado o valor de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), vigente na data do envio do documento. Para outubro, a UPF está fixada em R$ 252,46.
Com a dispensa da taxa, esse valor não será cobrado, beneficiando mais de 3.000 contribuintes que atualmente apresentam irregularidades na EFD.
De acordo com a Sefaz, a medida tem como objetivo incentivar a conformidade tributária, reduzir custos para o contribuinte e estimular a autorregularização. Além disso, evita que erros ou omissões não corrigidas resultem em autuações fiscais e aplicação de penalidades.
A retificação da EFD deve ser feita pelo contribuinte ou contabilista responsável, acessando o Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). Na prática, o procedimento consiste no envio de um novo arquivo que substitui o arquivo original identificado com erro, já transmitido ao fisco estadual.
A EFD é uma das principais obrigações acessórias vinculadas ao ICMS, reunindo mensalmente dados detalhados sobre operações, prestações e apuração do imposto. A entrega do arquivo, de forma correta e dentro do prazo, é essencial para a fiscalização eletrônica e para a transparência das informações fiscais.
O envio da declaração é obrigatório para todos os contribuintes do ICMS, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional, dos microempreendedores Individuais (MEIs) e dos microprodutores rurais (pessoa física).
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientações nos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis no site da secretaria.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Militar prende dupla por tráfico de drogas e apreende revólver e R$ 22,7 em dinheiro
Militares do 24º Batalhão prenderam um homem, de 26 anos, e uma mulher, de 25 anos, suspeitos por tráfico ilícito de drogas e posse irregular de arma de fogo, na noite deste domingo (17.5), em Cuiabá. Com a dupla, a PM apreendeu um revólver, munições e a quantia de R$ 22,7 mil em dinheiro proveniente do crime.
Os policiais se deslocaram até o bairro Nova Vitória após receberem informações, via setor de inteligência, sobre uma residência que seria ponto de tráfico de drogas. No endereço informado, a equipe realizou monitoramento e flagrou os dois suspeitos em atividade ilícita, sendo que a mulher segurava uma quantia em dinheiro em suas mãos.
Em determinado momento, o suspeito percebeu a presença policial e fugiu, pulando o muro de residências vizinhas em direção a uma região de mata. Já a mulher não apresentou resistência e foi abordada. Com ela, a PM apreendeu a quantia de R$ 15.002,80 em dinheiro.
Com a mulher detida, os policiais iniciaram buscas pelo homem. A equipe policial identificou que o suspeito faz uso de tornozeleira eletrônica e seguiram o monitoramento indicado, localizando o aparelho rompido em uma região de mata.
Os militares continuaram as diligências nas proximidades e encontraram um imóvel completamente fechado. Eles se aproximaram para verificar a casa e um morador se apresentou, denunciando que havia sido rendido pelo suspeito e obrigado a esconder ele no local.
A PM entrou na casa e encontrou o suspeito escondido no banheiro. Ele foi abordado e revelou que estava com uma arma de fogo guardada na sua casa.
Os policiais seguiram ao endereço informado pelo homem e localizaram um revólver de calibre .38 carregado com cinco munições e R$ 7.762,00. Sobre o dinheiro, o suspeito afirmou que os valores seriam decorrentes de negociações em plataformas de sites de vendas.
Diante dos fatos, os dois criminosos foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
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