MATO GROSSO
Consulta pública do novo Plano Estadual de Cultura entra na última semana
A consulta pública online para elaboração participativa do novo Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso ficará aberta até esta sexta-feira (19.6). Realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o formulário de participação social busca contribuições para o documento que refletirá as diretrizes da política cultural do Estado para os próximos 10 anos.
Produtores culturais, artistas e a sociedade em geral podem participar da consulta pública, que está disponível no site www.secel.mt.gov.br/-/consulta-publica-plano-estadual-de-cultura
De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, a participação social é essencial para que o Plano Estadual reflita a realidade de quem vive e faz cultura em Mato Grosso.
“É um momento histórico para a cultura de Mato Grosso. O Plano Estadual de Cultura é mais do que um documento técnico, ele é um compromisso público, que vigora como política de Estado. O plano anterior foi criado em 2016 e precisa ser renovado. Agora é a hora de construir o novo com a participação de todos os interessados”, destaca Jan Moura.
Com vigência de 10 anos, o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso foi instituído pela Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016. No formulário online, é possível avaliar quais eixos do atual documento foram melhor desenvolvidos nos últimos 10 anos, apontar o que funcionou e não funcionou, e quais mudanças espera com a implementação do Plano 2026-2036.
Também há questões para opinar sobre as áreas culturais que devem receber atenção prioritária, além de assuntos relacionados ao potencial de integração da cultura com outras áreas, como educação, marcadores sociais, acessibilidade e territórios.
Os interessados poderão ainda dizer como gostaria que estivesse a cultura em Mato Grosso daqui a uma década e dar diversas sugestões, incluindo formas para que os investimentos culturais cheguem à zona rural e aos municípios do interior, entre outros temas.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas por uma comissão formada por representantes da Secel e do Conselho Estadual de Cultura.
Encontros presenciais
Além da consulta online, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com o Conselho Estadual de Cultura, promoveu a Caravana Fluxo 2026 para dialogar presencialmente e construir propostas para o novo Plano Estadual de Cultura em cada um dos territórios culturais de Mato Grosso.
Com escuta ativa e atividades em Grupos de Trabalho, os encontros reuniram gestores e trabalhadores do setor cultural de todas as regiões mato-grossenses. Envolvendo votação democrática em plenária, o produto final das atividades é um documento consolidado com a carta de propostas de cada região.
De abril a junho, a caravana passou por Sinop (Território Teles Pires), Juína (Território Juruena), Barra do Garças (Território Araguaia), Cáceres (Territórios Paraguai-Guaporé), Rondonópolis (Território Vermelho) e Cuiabá (Território Cuiabá).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.
O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.
“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.
Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.
A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.
Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.
“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.
Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.
Fonte: Governo MT – MT
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