MATO GROSSO
Condutor flagrado cometendo crime ambiental danifica maquinário para impedir remoção
Após ser flagrado exercendo extração ilegal de minério em área de preservação permanente, na região de Apiacás, um homem danificou a retroescavadeira que conduzia com o objetivo de impedir sua retirada por fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Consta no auto de infração que, ao verificar a aproximação dos servidores, o condutor inutilizou o próprio equipamento e depois fugiu do local. Ele ainda não foi localizado.
A ação criminosa do motorista inviabilizou a aplicação da possibilidade de remoção prevista no Memorando de Entendimento assinado pelo Governo de Mato Grosso, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no dia 13 de abril, em Cuiabá.
Conforme o Memorando de Entendimento e a Instrução Normativa nº 02/2026, o maquinário, os equipamentos e demais instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais serão apreendidos por fiscais da Sema e destinados às prefeituras dos municípios onde estão as ocorrências, para que sejam usados em melhorias para a população. A inutilização e a destruição são tratadas como medidas excepcionais, após terem sido esgotadas todas as alternativas de remoção ou transporte.
“Foi uma situação atípica e criminosa. Um caminhão prancha estava no município de Apiacás para remover a retroescavadeira e destiná-la à prefeitura, mas os fiscais não conseguiram movimentar o maquinário, o que resultou em sua inutilização”, informou o superintendente de Fiscalização Ambiental da Sema, coronel Bruno Saturnino.
De acordo com o auto de infração, expedido na quarta-feira (13.5), no momento da fiscalização, dois homens, que também estavam no local, foram encaminhados para a delegacia. Ambos disseram aos policiais que foram contratados para realizar serviços na região.
A Sema identificou o proprietário da área e aplicou multa de R$ 100 mil. No local, também foi encontrada uma motocicleta, que foi removida para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.
Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cárceres, Tangará da Serra, Vila Rica, Juina e Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.
A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.
“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.
A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.
“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.
A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.
O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth
Fonte: Governo MT – MT
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