MATO GROSSO
CGE discute inovação, tecnologia e estratégias para ouvidoria pública
A Controladoria Geral do Estado (CGE) reuniu cerca de 180 ouvidores e servidores de todos os poderes que atuam na área para discutir inovação, tecnologia e estratégias para o setor de ouvidoria pública, nesta quarta-feira (08.05). O evento foi em comemoração aos 20 anos da Ouvidoria do Estado de Mato Grosso.
Palestrantes reconhecidos nacionalmente contaram um pouco de suas experiências e compartilharam vivências no setor, como foi o caso da subcontroladora de Governança de Compliance do Governo do Distrito Federal, Cecília Fonseca, que também foi ouvidora-geral daquela unidade da federação e relatou aos participantes como a inteligência artificial ajudou a reduzir em 67% o tempo de registro de uma reclamação por parte do cidadão.
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“Nós entendemos que a tecnologia é um facilitador. Ela simplifica o processo tanto para o servidor, quanto para o cidadão. Com uso da Iza, nosso robô, aliado aos outros canais que temos disponíveis, nós reduzimos de 15 para cinco minutos o tempo médio de registro de atendimento, e em tempos modernos, tempo é tudo”, destacou.
O superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Ruelli, trouxe um pouco da sua expertise quando o assunto é o uso estratégico das informações da ouvidoria para melhorar os serviços prestados.
“A ouvidoria é essencial para o relacionamento entre o ente público e a sociedade, não apenas para tratar casos concretos, mas para melhorar os procedimentos, melhorar a vida do cidadão como um todo com base nas reclamações recebidas. Aqui eu trouxe cases da Aneel que foram utilizados para traçar melhorias na oferta de serviços”, elencou.
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O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, explicou como funciona o trabalho conjunto das macrofunções da CGE.
“Nossa Ouvidoria complementa o sistema de controle interno do Estado, que é composto por ouvidoria, auditoria e corregedoria e controle. Trabalhamos essas funções de maneira integrada. Recebemos as denúncias por meio da ouvidoria, que são tratadas pela auditoria quando necessário e ao detectar alguma irregularidade elas são encaminhadas para a responsabilização pela corregedoria que faz o processamento”, detalhou.
Além de apresentar as melhores práticas de inovação e cases de sucesso, o evento também buscou promover uma reflexão sobre o papel desempenhado por este instrumento de controle social nas instituições públicas, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da democracia através da participação cidadã.
Para corroborar nesta discussão, a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Adriana Alvim, trouxe uma significativa discussão sobre a ouvidoria como guardiã do diálogo institucional, destacando sua importância estratégica na construção de pontes entre instituições e cidadãos.
“Mato Grosso está de parabéns pela estruturação de sua rede de Ouvidoria. É muito importante o apoio da alta administração para um trabalho efetivo e aqui a gente viu que este importante instrumento de participação social tem o apoio da alta administração. Ela ajuda a melhorar os processos e atendimentos dos serviços públicos”, disse.
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As atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social do Executivo Estadual são coordenadas pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, e organizadas em rede. Atualmente, a rede conta com 38 ouvidorias setoriais e especializadas, com o envolvimento de mais de 80 servidores.
O servidor da CGE e filósofo, Douglas Remonatto, traçou um paralelo entre ética, tecnologia e o trabalho da ouvidoria. Para ele, é necessário desenvolver diretrizes éticas e sólidas para orientar o desenvolvimento e o uso responsável da IA em diversas áreas da sociedade, pois com o avanço tecnológico chegará um momento que ficará difícil diferenciar se algo é criado ou não por IA. “Não vai ter como saber e vamos chegar ao ponto de não ter a mínima possibilidade de saber a diferença entre algo criado por IA ou um ser humano. Até onde isso é ético?”, questionou.
Entre exemplos e de forma descontraída, ele ressaltou a urgência de abordar essas questões éticas à medida que a IA continua a se integrar cada vez mais na vida das pessoas.
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Por fim, a secretária-adjunta de Ouvidoria e Transparência da CGE, Karen Oldoni, fez um retrospecto desses 20 anos de ouvidoria do Estado e apresentou um vídeo contando toda a trajetória desta importante ferramenta de controle social e agradeceu a presença de todos.
“Reunimos líderes, especialistas e entusiastas da ouvidoria pública para discutir estratégias e inovações que fortalecerão esse pilar democrático. Os feedbacks positivos recebidos demonstram o sucesso e a relevância do evento. Agradecemos a todos que contribuíram para sua realização e aos presentes, reafirmando o compromisso com a transparência e a excelência na gestão pública”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá
A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na manhã dessa quinta-feira (18.06), uma ação conjunta de fiscalização, que constatou o exercício ilegal da profissão de um terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.
A fiscalização foi desencadeada após o Crefito-9 receber uma denúncia informando que um homem, de 54 anos, estaria se apresentando como terapeuta ocupacional e realizando atendimentos, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem possuir formação ou habilitação legal para o exercício da profissão.
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor foi acionada e, durante as diligências, a equipe da Decon e fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional verificaram que o suspeito não possui registro profissional nem formação compatível com a atividade exercida. Segundo os levantamentos iniciais, ele realizava atendimentos em uma clínica improvisada instalada em imóvel residencial, divulgando e oferecendo serviços típicos da terapia ocupacional.
Além das irregularidades relacionadas ao exercício profissional, a Vigilância Sanitária Municipal constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para o exercício da atividade, tendo sido lavrado termo de notificação para regularização. Os fiscais também identificaram indícios de que o local não possuía estrutura adequada para o atendimento especializado de pacientes, especialmente crianças.
No decorrer da fiscalização, foram encontrados documentos relacionados aos atendimentos realizados. Entre eles, uma nota fiscal emitida pela prestação de serviços de terapia ocupacional no valor de R$ 15.360.
Outro aspecto que chamou a atenção das equipes foi a suspeita de que parte dos atendimentos pudesse estar relacionada a pacientes beneficiados por decisões judiciais que determinam ao Poder Público o custeio de tratamentos especializados. A hipótese será apurada pela Polícia Civil no decorrer das investigações.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é fundamental para proteger consumidores e pacientes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade.
“Estamos tratando de uma atividade que exige formação específica, capacitação técnica e registro profissional. Quando alguém se apresenta falsamente como profissional da saúde, além de colocar em risco a segurança dos pacientes, compromete a confiança da população nos serviços especializados”, ressaltou.
A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a prática de exercício ilegal da profissão, bem como eventual crime contra a fé pública, uso de documento falso ou outras infrações que venham a ser identificadas durante as investigações.
Fonte: Governo MT – MT
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