MATO GROSSO

Ager-MT disponibiliza nova versão digital da Cartilha de Ouvidoria

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publica nesta sexta-feira (21.3), a nova versão digital da Cartilha da Ouvidoria. A Cartilha está disponível no site oficial da Agência (www.ager.mt.gov.br).

O documento tem como objetivo esclarecer à população o papel da Ouvidoria da Ager-MT e detalhar os tipos de manifestações que podem ser feitas por meio deste canal, incluindo reclamações, denúncias, sugestões, críticas e elogios.

Dividida em três seções, a Cartilha começa com informações gerais sobre as funções da Ager-MT, os serviços públicos que são regulados e fiscalizados pela autarquia e as situações em que os cidadãos devem acionar a Ouvidoria.

A segunda parte da Cartilha orienta sobre os documentos necessários para fazer o primeiro contato com o setor e os canais de atendimento disponíveis para cada tipo de demanda. A última seção destaca a transparência e o sigilo no tratamento das manifestações.

A Ager-MT, criada pela Lei Nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999, é responsável pela regulação e fiscalização de diversos serviços públicos concedidos à iniciativa privada, incluindo rodovias estaduais pedagiadas, transporte ferroviário, gás canalizado, saneamento, balsas em rios estaduais, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e a gestão do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio de Sá, em Cuiabá.

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“Neste documento, a Agência orienta o usuário sobre as funções da Ouvidoria enquanto canal de voz do cidadão, para que ele deixe suas impressões sobre a prestação dos serviços públicos delegados”, afirmou o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da autarquia, Jossy Soares.

A Cartilha de Ouvidoria está disponível para consulta e download no site da Ager-MT, oferecendo maior transparência e acessibilidade aos serviços prestados pela Agência. Clique aqui para ter acesso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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