MATO GROSSO

Sema habilita Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato para emissão de licenças e fiscalização ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) oficializou, nesta quarta-feira (17.7), a habilitação dos municípios de Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato a exercerem ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização. Dos 142 municípios mato-grossenses, 57 possuem unidades descentralizadas da gestão ambiental.

De acordo com a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, o processo de descentralização da gestão ambiental nos dois municípios foi viabilizado com o apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Alto Teles Pires (CIDESA-ATP).

“O apoio dos consórcios aos municípios menores é essencial para a efetivação da municipalização da gestão ambiental. A descentralização das atividades tem contribuído de forma significativa para a celeridade e eficiência dos serviços prestados às comunidades locais”, destacou a superintendente.

De acordo com a Resolução nº 41/2021, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para o exercício do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, os municípios precisam ter o Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente implementado e em funcionamento. São exigidas ainda a criação e a implementação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A resolução também estabelece, como requisitos, a existência de órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar e a regulamentação de normas ambientais relacionadas às atividades administrativas de licenciamento e atividades inerentes à gestão ambiental.

Estão passíveis de licenciamento pelos municípios 269 atividades de baixo e médio nível de poluição. Entre elas, estão a criação de bovinos de corte confinados, piscicultura em tanques-rede, fabricação de laticínios, avicultura de corte e abate de suínos.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Polícia Civil mira grupo investigado por sextorsão contra influenciadora digital em Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.6), a Operação Falso 9, para cumprimento de ordens judiciais contra investigados por extorsão na modalidade conhecida como “sextorsão” praticados contra uma influenciadora digital do interior de Mato Grosso.

Na operação são cumpridas cinco ordens judiciais, dentre eles, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de quebra de sigilo telemático. Os mandados são cumpridos nos municípios de Juína e Castanheira.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), apontam que os suspeitos utilizavam identidades falsas em aplicativos de mensagens, se passando por um jogador de futebol famoso, para estabelecer contato com a vítima, uma influenciadora digital e modelo do interior do Estado.

Após conquistarem a confiança da vítima, os criminosos obtiveram imagens privadas e passaram a exigir dinheiro, chegando a cobrar R$ 20 mil para não divulgar o conteúdo. Sob intensa pressão psicológica, a vítima chegou a realizar uma transferência via Pix no valor de R$ 4 mil.

Durante as investigações, foi possível identificar o principal responsável pelas extorsões, morador de Juína e outros possíveis envolvidos no município de Castanheira.

Com base nos elementos produzidos durante a investigação, que apontaram a atuação coordenada dos suspeitos na prática do crime de extorsão, o delegado da DRCI, Guilherme Campomar da Rocha, representou pelas ordens judiciais, que foram deferidas pela Justiça. “A operação tem como objetivo reunir novos elementos de prova, interromper a prática criminosa e evitar a revitimização da vítima”, disse o delegado.

As investigações prosseguem para elucidação de todos os fatos e a identificação de outros possíveis vítimas e envolvidos.

Nome da operação

O nome da operação “Falso 9” faz referência ao principal artifício empregado pelos criminosos, que se passavam por um jogador de futebol para criar um vínculo de confiança com a vítima e, posteriormente, praticar a extorsão mediante ameaça de divulgação de imagens íntimas.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, para combate à atuação de grupos criminosos envolvidos em diferentes crimes em todo estado.

Fonte: Governo MT – MT

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