ECONOMIA
Evento debate uso de Propriedade Intelectual como garantia a financiamentos
As perspectivas para o uso de ativos de propriedade intelectual (PI) como garantia ao financiamento foram debatidas nesta quarta-feira (26/11) no evento “IP Finance – Valoração e Financiamento de Ativos Intangíveis: Caminhos para um novo mercado de inovação”, no Rio de Janeiro, onde também foi lançado o relatório para o Brasil da série “Desbloqueio do Financiamento baseado em PI – Perspectivas Nacionais”.
Confira o relatório neste link: https://www.wipo.int/publications/en/details.jsp?id=4826&plang=EN
Entre os ativos passíveis de serem usados em garantias estão patentes, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, software e know-how.
Tanto o evento quanto o relatório resultaram de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), sendo que o evento ainda contou com apoio da Licensing Executives Society (LES Brasil) e da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
“O financiamento por meio da PI é especialmente impactante para PMEs e startups tecnológicas intensivas em ativos de propriedade intelectual, que são quem mais precisam de investimentos e possuem grande potencial”, ressaltou o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo. “Porém, são também empresas jovens, que nem sempre atendem aos critérios mais tradicionais de garantias”, complementou.
O evento integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e representa um primeiro passo para o estabelecimento da PI como instrumento de acesso a financiamento no país, com participação de instituições públicas e privadas que financiam projetos, produtos e serviços de inovação no Brasil.
Valoração de ativos de PI, boas práticas internacionais e o papel dos bancos no financiamento à PI e à inovação estiveram entre os principais tópicos discutidos no evento, que contou ainda com as presenças do presidente do INPI, Júlio Moreira, do presidente do CVM, Otto Lobo, e de autoridades de instituições como BNDES, ABDE, OMPI e LES Brasil.
Entre os palestrantes estavam especialistas brasileiros e de países como Singapura, Dinamarca, Reino Unido e Suíça, além de organizações internacionais, associações, agências de inovação, universidades e outras instituições públicas e privadas.
O relatório lançado no evento traz diagnósticos, estatísticas, instrumentos de política pública, legislação e outras informações relativas ao universo da propriedade intelectual no país; além de propostas de aprimoramento da consolidação da PI como acesso ao crédito, como melhoria no financiamento público, utilização de portifólios de PI como garantia de acesso a fontes de capital e desenvolvimento de mercados secundários para ativos de PI.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Ministro destaca NIB e novos acordos comerciais no II Fórum de Investimentos Brasil-UE
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (23/6), durante a abertura do II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia, que o país vive um momento socioeconômico positivo para parcerias internacionais. O evento foi realizado na ApexBrasil.
Ao lado do comissário europeu Jozef Síkela e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, o ministro destacou que os avanços da economia nacional e as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) reposicionam o país estrategicamente para liderar parcerias globais em sustentabilidade, transição ecológica e bioeconomia.
“A nova indústria do Brasil tem a ambição de ser mais exportadora, mais competitiva, mais produtiva e mais sustentável. E é na sustentabilidade que o Brasil tem que fincar mesmo o seu projeto de desenvolvimento econômico. Nós temos fontes renováveis de energia, recursos hídricos abundantes e um compromisso sério do governo com a redução de qualquer tipo de desmatamento”, afirmou Márcio Elias Rosa, ao destacar que o governo aposta, com a NIB, na agregação de valor e no fortalecimento de parcerias com outras nações.
Ele destacou a consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, EFTA e Singapura, além de outras parcerias em debate. De acordo com o ministro, essa “é a melhor resposta que se pode dar no nível político para aqueles que apostam na instituição de barreiras tarifárias ou não tarifárias desnecessárias”.
Ele ressaltou, ainda, que o foco do governo é oferecer um ambiente de negócios com “segurança jurídica, previsibilidade econômica e estabilidade política” para que as nações estejam mais próximas e integradas”.
Alianças de longo prazo
Já o comissário europeu Jozef Síkela destacou que está no país para tornar a parceria do Brasil com a União Europeia mais forte. Ele ponderou que a cooperação baseada em regras e benefícios mútuos e alianças de longo prazo são, muitas vezes, substituídas por uma busca por soluções rápidas.
Síkela ressaltou o acordo Mercosul-UE como o caminho para levar a parceria entre os dois blocos adiante. “Nós compartilhamos um forte compromisso com a democracia, o multilateralismo e a ação climática. Durante este período de choques globais e guerras de comércio, nós temos deixado o campo aberto para trabalhar pela estabilidade e pela prosperidade”, afirmou.
Também na abertura do Fórum, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, disse que o acordo Mercosul-UE oferece uma nova oportunidade para olhar a parceria pela perspectiva do investimento, da competitividade, pela cooperação estratégica de longo prazo.
“O acordo ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança em um quadro de referência. Cabe aos governos, empresas e instituições financeiras transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos. Queremos ver como esse acordo pode apoiar uma agenda de investimentos mais forte entre Brasil e Europa”, explicou.
O presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), José Pio Borges, ressaltou que os desafios das novas tecnologias exigem integração e complementaridade estratégica. “O Brasil e as nações europeias entendem que nossa força reside não na autossuficiência impossível, mas em complementaridade estratégica. Tomem o caso das terras raras como exemplo. O Brasil e a União Europeia, juntos, têm condição de dominar toda a cadeia produtiva, desde a extração mineral até o processamento e as aplicações em inteligência artificial e defesa”, avaliou.
O presidente da ApexBrasil, Laudemir André Muller, salientou que mesmo diante de um cenário desafiador, o Brasil tem batido recordes de exportação e de atração de investimentos. “Atraímos, no ano passado, US$ 70 bilhões de investimentos em um momento complexo do cenário internacional. Mas isso não é por acaso. É por conta de uma decisão acertada de um caminho que o país trilha, que é do entendimento, negociação, abertura. Nós escolhemos esse caminho”, concluiu.
O fórum, correalizado pela Delegação da UE no Brasil, ApexBrasil e Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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