CUIABÁ

Vice-líder diz que prefeitura vai aguardar decisão do TJ sobre ADI

23/01/2024
Vice-líder diz que prefeitura vai aguardar decisão do TJ sobre ADI
O vice-líder do Executivo Municipal na Câmara de Cuiabá vereador Luis Claudio (PP) afirmou, após aprovação do decreto legislativo que barrou o aumento da taxa de coleta de lixo, que a Prefeitura vai aguardar decisão do Tribunal de Justiça sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido liminar, requerendo a suspensão de parte da Lei Complementar 522/2022, que dispõe sobre lançamento, cobrança e forma de pagamento da Taxa da Coleta de Lixo em Cuiabá.&nbsp A ADI foi ingressada pelo Ministério Público na última sexta-feira (19.01).
“A Prefeitura deve aguardar a decisão judicial. Se a decisão judicial for favorável para a retirada da emenda e a volta dos valores anteriores que a prefeitura encaminhou para essa casa, o problema está resolvido”, afirmou Luis Claudio.
Sobre a aprovação do decreto legislativo que susta nesta segunda-feira (22.01) o decreto municipal que aumentava os valores da taxa para R$ 33,10 e R$ 66,20, o parlamentar explica que a ADI ingressada pelo MP propõe a retirada da emenda que eleva de 10% de isentos legais para 70% de isenção, sobrecarregando os pagantes. “Essa é a correção que deve ser feita. Não é jogar nas costas desses 26% da população cuiabana a taxa de lixo para subsidiar o sistema”, declarou o vice-líder.
O vereador explica ainda que a criação da taxa de coleta de lixo foi devido a determinação feita Marco Regulatório do Governo Federal passado para que o sistema seja autossustentável. “É determinação que as prefeituras arrecadam a taxa de coleta de lixo para auto sustentar o sistema: a coleta, o tratamento e a destinação dos resíduos. A Câmara entendeu que sobrecarregaria essa parcela da população e não seria justo”, disse o vereador sobre a aprovação do decreto legislativo para barra o aumento.
Luis Claudio informou ainda que em Cuiabá o sistema de coleta, tratamento e destinação dos resíduos está na faixa de R$ 5 milhões por mês. “Esse recurso é retirado da fonte 500 para subsidiar o sistema que o Marco Regulatório determina que seja autossustentável. Ou seja, a arrecadação tem que ser suficiente para bancar o sistema. Então, por isso a propositura do MP para retirar essa emenda da Lei Complementar”, finalizou.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Minha Rua é Show de Bola: concurso abre nova votação para escolher ruas que ganharão telão durante jogos da Copa

A Prefeitura de Cuiabá iniciou a quinta rodada do concurso Minha Rua é Show de Bola, que incentiva a participação da comunidade durante o período esportivo por meio da decoração das ruas e da mobilização entre vizinhos.

A votação será aberta nessa quinta-feira (2), às 14h, e permanecerá disponível até sexta-feira (3), também às 14h. O resultado será divulgado nas redes sociais da Prefeitura até as 17h de sexta-feira.

Nesta etapa, moradores já podem enviar fotos e vídeos mostrando a criatividade da comunidade para disputar uma das quatro vagas que receberão a estrutura do projeto.

Todo o material enviado será publicado nos stories das redes sociais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. As quatro ruas que receberem o maior número de curtidas serão as vencedoras da quinta rodada e terão direito à instalação de um telão com estrutura preparada pela Prefeitura para transmissão da programação esportiva.

A proposta do concurso é estimular a integração entre os moradores e valorizar a participação coletiva nos bairros por meio da decoração das ruas e do envolvimento da comunidade.

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Moradores que já encaminharam fotos ou vídeos não precisam realizar novo envio. Todo o material recebido anteriormente permanece cadastrado e apto a participar da seleção. As ruas vencedoras das etapas anteriores não concorrem novamente, para garantir maior rotatividade e permitir que outras comunidades sejam contempladas.

Nas quatro primeiras rodadas, o concurso contemplou as seguintes localidades:

  • 4ª edição: Rua F (Jardim Passaredo), Rua 05 (São João Del Rey), Rua 10 (Jardim Aroeira) e Rua Cruz de Malta (Serra Dourada).
  • 3ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada), Rua Vila Mirante (Ribeirão do Lipa) e Rua Lages (CPA I).
  • 2ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada) e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.
  • 1ª edição: Rua Ponta Grossa (CPA I) e Rua Cáceres (Parque Amperco).
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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