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Vereador propõe comissão especial para revisar impactos da nova lei do ICMS

Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá para analisar, de forma técnica e institucional, os impactos da Lei Complementar 746/2022, que alterou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do ICMS em Mato Grosso.
A proposta será votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Dados oficiais da Prefeitura de Cuiabá apontam que a capital já acumula perdas na ordem de R$ 381,6 milhões desde a implementação das novas regras.
A mudança legislativa reduziu de 75% para 65% o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) — indicador que mede a capacidade produtiva e econômica de cada município — na composição do IPM. A alteração, prevista na LC 746/2022 e regulamentada pela Sefaz-MT, diminui a relevância da atividade econômica no cálculo, impactando com maior intensidade cidades de maior geração de riqueza, como Cuiabá.
Além da redução do VAF, a nova metodologia ampliou critérios sociais e ambientais. Para 2025, a composição do IPM foi reafirmada pela Sefaz e está dividida da seguinte forma: educação, 10%; coeficiente social, 11%; saúde, 4%; agricultura familiar, 2%; unidades de conservação e terras indígenas, 3%; tributos próprios, 2%,; população, 3% (percentual reduzido, o que penaliza municípios populosos).
A redistribuição trouxe impacto direto e significativo na arrecadação de Cuiabá, que passou a receber menos ICMS mesmo mantendo elevado desempenho econômico. A prefeitura defende ajustes, como elevar o VAF para 70% e restabelecer o critério população para pelo menos 5%, a fim de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
De acordo com o vereador, a comissão especial servirá para consolidar dados, dialogar com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e órgãos de controle, além de formular alternativas técnicas para reduzir as perdas. “É indispensável que Cuiabá tenha voz ativa na revisão do IPM, já que as mudanças recentes impactam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não podemos nos calar e assistir Cuiabá perder recursos tão importantes quanto esses”, enfatizou Dias.
Se aprovada sua formação, a comissão será instalada imediatamente para iniciar o levantamento de informações, a avaliação dos efeitos econômicos e a articulação institucional, buscando garantir que a distribuição do ICMS volte a refletir, de forma justa, a participação econômica de Cuiabá no desenvolvimento do Estado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão da Prefeitura amplia vacinação e cadastro para castração no Complexo Passaredo

Os primeiros moradores que chegaram ao Complexo Passaredo, na manhã deste sábado (16), para participar do mutirão de vacinação promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, se mobilizaram para ajudar a ampliar o atendimento e garantir que mais animais da região fossem vacinados.

A ação começou às 8h e seguiu até as 12h, mas se estendeu até as 13h30. Muitos compartilharam vídeos em grupos de WhatsApp, além de áudios para vizinhos e familiares, tudo para não perder a oportunidade de vacinar os animais contra a raiva e também doenças virais, com a dose polivalente, ambas ofertadas gratuitamente pelo município, por meio da Bem-Estar Animal e do Centro de Zoonoses. Interessados em castrar os pets, machos e fêmeas, cães ou gatos, podiam fazer o cadastro para o atendimento, considerando o fluxo de demanda semanal, que tem disponibilizado 44 castrações para munícipes, tutores independentes e ONGs.

O resultado foi positivo: mais de 50 animais vacinados e cerca de 50 cadastros para castração.

Maria Rita de Paula Fagundes, apesar do nome de pessoa, é uma cachorra dócil, esperta e de 3 anos de idade, ou seja, tem nome e sobrenome. Foi ela quem abriu a programação, sendo a primeira a ser vacinada. Seu tutor, Ismael Fagundes Pereira, gosta de animais e tem o hábito de cuidar bem da pet. Segundo ele, levar o atendimento até a comunidade facilita muito e ajuda os animais que vivem nas ruas, que acabam sendo atendidos no mutirão.

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“O mutirão é muito importante. Muitas pessoas não cuidam devidamente, deixam os animais soltos nas ruas. Então, vocês da Bem-Estar Animal vêm e dão esse importante apoio que ajuda a todos. Só temos a agradecer pela disponibilidade das equipes”, pontuou.

Enquanto Ismael acompanhava o atendimento do animal e fazia o cadastro para castração, sua esposa acionava os filhos para trazerem os animais e gravava vídeos para incentivar os moradores do bairro a comparecerem também.

Leonardo Dias é morador do bairro Tijucal, setor 4. Ele ficou sabendo do mutirão por meio da mãe, que acompanha todas as informações, e compareceu com o cão Max, de 3 anos de idade. No momento, ele preferiu não submeter o animal à castração, deixando o procedimento para mais adiante.

Andreia Jesus Proença levou o gato Fofuxo, de 1 ano, para receber a dose contra a raiva e já fez o cadastro para castração. Ele foi o primeiro gato do dia a ser vacinado.

“Ah, é muito bom. Castrado, o animal fica mais saudável e mais caseiro, porque ele saía muito de casa”, avaliou ao decidir pelo procedimento.

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Entre os mais de 50 vacinados também estavam os cães Pretinha, Princesa e Barão, da dona Antônia Vilaní. Ela revelou que a Pretinha, apesar de pequena, já é idosa e mora com a família há muitos anos. Os outros dois foram resgatados da rua há cerca de quatro meses.

“Todos eles nós pegamos da rua. Estavam em condições precárias, malcuidados e com carrapatos. O Barão está bem recuperado. A Princesa ainda está se recuperando, mas vai ficar bonita”, afirmou Antônia.

Segundo a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, este é o objetivo da ação: aproximar os serviços de quem mais precisa, com orientações, informações e divulgação dos canais de atendimento acessíveis à população.

“Em breve, o mutirão atenderá em outro ponto da cidade, facilitando o acesso dos munícipes”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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