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CUIABÁ

Vereador pede retomada de mesa técnica do TCE para que Estado arque com gratuidade estudantil em Cuiabá

Marcelo Borges – Assessoria vereador Fellipe Corrêa

O vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou, nesta segunda-feira (1°/9), um&nbsp requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a retomada da Mesa Técnica nº 10/2023, com foco na sustentabilidade financeira do transporte coletivo de Cuiabá. O parlamentar cobra que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade no custeio das gratuidades estudantis, que hoje recaem de forma desproporcional sobre a Prefeitura da Capital.
De acordo com levantamento apresentado pelo vereador, no primeiro semestre de 2025 foram registradas 3,3 milhões de passagens gratuitas estudantis em Cuiabá. Desse total:
• 55,05% correspondem a alunos da rede estadual
• 17,65% a instituições federais (UFMT e IFMT)
• 20,68% a escolas particulares
• Apenas 6,61% são referentes à rede municipal.
“Defendo o passe livre, que é uma conquista histórica da política de Cuiabá. Mas essa defesa exige responsabilidade: cada ente federativo precisa assumir sua parte. O Governo do Estado, que tem hoje uma gestão fiscal reconhecidamente sólida sob a administração de Mauro Mendes, tem plenas condições de cooperar — como já fazem outros estados, a exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí”, afirmou Corrêa.
O requerimento ressalta ainda a eficácia da Mesa Técnica nº 10/2023, conduzida pelo conselheiro Valter Albano, que já foi responsável por mediar soluções importantes, como o parcelamento de dívidas entre a prefeitura e as concessionárias, evitando a paralisação do transporte coletivo em 2025, além de viabilizar subsídios estaduais para a linha Cuiabá–Santo Antônio de Leverger.
Paralelamente, o vereador também enviou comunicação interna à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando que a Casa endosse institucionalmente o pedido, em defesa do interesse do município.
Corrêa reforça que estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo já compartilham custos do transporte escolar com os municípios, seja por meio de repasses diretos, cessão de ônibus ou cooperação financeira. Ele ainda sugere que o Governo Federal seja chamado ao debate para discutir sua participação no custeio das gratuidades de estudantes de universidades e institutos federais.
“Cuiabá não pode continuar pagando sozinha a conta. É justo que o Estado e a União participem desse esforço, garantindo a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo e preservando o direito ao passe livre”, concluiu o vereador.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) fez um pronunciamento marcado por convicção, emoção e clareza de princípios ao reafirmar seu posicionamento contrário ao aborto.
Em sua fala, a parlamentar destacou que sua atuação no Legislativo é guiada por valores inegociáveis e pela defesa da vida desde a sua concepção.
“Eu não abro mão daquilo em que acredito. Minha voz é pela vida”, afirmou ao se posicionar de forma firme diante do tema debatido em plenário.
Michelly ressaltou que entende a sensibilidade do assunto, mas reforçou que seu compromisso é com aquilo que acredita ser o correto.
“Estamos aqui para representar a população, mas também para ter coragem de defender princípios, mesmo quando são temas difíceis”, pontuou.
A vereadora também trouxe à tona sua fé e seus valores como base de suas decisões, destacando que sua postura reflete não apenas uma posição política, mas um propósito de vida. “Defender a vida é, para mim, uma missão”, declarou.
Ao final, Michelly reafirmou que seguirá conduzindo seu mandato com coerência, responsabilidade e firmeza, especialmente em pautas que envolvem valores fundamentais da sociedade.
ENTENDA
O posicionamento ocorreu após a assinatura de uma moção de repúdio, assinada por vereadores e encaminhada ao Senado Federal, contra a nomeação de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Registros apontam que, como chefe da Advocacia-Geral da União, ele representou o governo em ações no Supremo Tribunal Federal e defendeu posições jurídicas ligadas a direitos fundamentais e políticas públicas, incluindo casos que envolvem direitos reprodutivos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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