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Vereador apresenta PL que prevê atendimento prioritário com psicólogo para crianças e adolescentes vítimas de violência

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27/05/2024
Vereador apresenta PL que prevê atendimento prioritário com psicólogo para crianças e adolescentes vítimas de violência
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) protocolou neste mês de maio, na Câmara Municipal de Cuiabá, o Projeto de Lei que dispõe sobre assegurar a prioridade ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde a criança que, comprovadamente, tenha sido vítima de abuso sexual.
Na justificativa do PL, o parlamentar reforça que, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
“Torna-se uma obrigação do Estado criar mecanismos de intervenção para coibir toda forma de violência contra crianças e adolescentes. Um novo olhar se instalou, no qual o objetivo passou a ser a construção de uma política pública e social que tenha a sociedade como participante efetiva na proteção das crianças e adolescentes”, diz outra parte do trecho.
De acordo com o parlamentar, “todas as formas de violência podem trazer consequências negativas às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas. Elas podem apresentar prejuízos cognitivos e de aprendizagem, sociais e afetivos, incluindo o surgimento de transtornos mentais e de comportamento. A violência é, portanto, um importante fator de risco. Interromper a violência perpetrada é uma questão de saúde e de preservação da integridade e do desenvolvimento da criança e do adolescente”.
O atendimento será em toda rede municipal de Saúde do de Cuiabá.
Da assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Transporte público terá frota completa e gratuidade no domingo das eleições

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), informa que o transporte público funcionará com a frota completa, das 5h às 17h, no domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026. A medida foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini para ampliar a oferta de ônibus e facilitar o deslocamento dos eleitores, já que tradicionalmente a frota aos domingos é reduzida em razão do menor fluxo de passageiros.

A operação contará ainda com a gratuidade no transporte público, benefício assegurado aos usuários aos domingos desde a entrada em vigor da Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025. A medida, portanto, será mantida normalmente no dia das eleições.

Além disso, agentes de trânsito e transporte estarão em campo, monitorando e orientando motoristas para contribuir com a fluidez e a segurança durante o deslocamento dos eleitores.

O atendimento também contará, excepcionalmente, com o serviço Buscar para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Semob.Segp, e normalmente funciona durante os dias úteis para o transporte desse público. No domingo das eleições, o serviço será disponibilizado de forma excepcional para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

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A operação especial integra as ações planejadas pelo município para o domingo de eleições e tem como objetivo ampliar as condições de deslocamento dos eleitores, contribuindo para que o acesso aos locais de votação ocorra com segurança e tranquilidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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