CUIABÁ
Tribuna livre discute coleta de lixo e condição de vida dos catadores
Cuiabá produz 650 toneladas de resíduos todos os dias. A gestão sustentável dos resíduos e a valorização das cooperativas de catadores foram tema da Tribuna Livre na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), com a presença de Paulo Wagner Oliveira, professor, jornalista, ambientalista e membro da ong Instituto Cidade Amiga.
Ele compareceu a convite da vereadora Edna Sampaio (PT).
Oliveira criticou a prefeitura da capital por ter criado a tarifa referente à coleta de lixo sem que exista sequer uma política pública para a gestão de resíduos na capital.  Ele cobrou do executivo a implantação de um plano de manejo da limpeza pública e de gestão de resíduos que atenda à Política Nacional de Resíduos (lei 12.305/10), onde o resíduo é tratado como gerador de renda e de cidadania.
Ele também cobrou que a taxa de limpeza pública seja aplicada na gestão sustentável dos resíduos, visando a coleta seletiva e a destinação dos recicláveis, compostáveis e reutilizáveis para as cooperativas, gerando renda aos catadores.
Oliveira observou também que a prefeitura está remunerando apenas os catadores que sobrevivem no lixão, mas não as cooperativas e associações, que efetivamente prestam o serviço de coleta sustentável e destinação correta dos resíduos.
Ele defendeu boas condições de trabalho para os 250 catadores que sobrevivem dos lixões, onde enfrentam situações insalubres, e defendeu que a inserção produtiva destes trabalhadores esteja prevista nas políticas públicas, e pediu apoio às associações e cooperativas de catadores, enfatizando que são importantes agentes ambientais.
“Há quanto tempo o município convive com essa realidade triste, sem solução? Venho aqui pedir que não haja essa invisibilização dos catadores e catadoras.  Coletar e jogar no lixão é fácil, mas só as cooperativas e associações de catadores fazem a segregação e dão destinação sustentável ao resíduo”, disse ele.
O ambientalista também pediu que haja mais discussão sobre a implementação de consórcio para a gestão dos resíduos sólidos que está em discussão pelos municípios e pelo governo do estado.
“As cidades do mundo precisam se repensar para que possam ser sustentáveis e o grande problema da humanidade é a coleta de lixo. Em Cuiabá, precisamos pensar sobre isso e quero cobrar o plano municipal de manejo sustentável dos resíduos, que foi aprovado o plano diretor, que está sendo prometido para ser encaminhado a esta Casa desde o início do nosso mandato, e o plano municipal de cultura”, afirmou a vereadora Edna.
“Estes planos são importantes para dar consistência às políticas públicas de gestão de resíduos e, inclusive, mudar a cultura do nosso povo e dos nossos governos, pois o manejo sustentável é também uma questão de cultura”.
Da Assessoria
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais
A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.
O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.
“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.
A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.
Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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