CUIABÁ

Sorteio da Nota Cuiabana será realizado nesta quarta

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 16h, o segundo sorteio da Nota Cuiabana em 2025. Desta vez, a maior premiação será de R$ 15 mil. A segunda maior premiação será R$ 10 mil. Haverá ainda outros mil sorteios de R$ 100,00.

O segundo sorteio da Nota Cuiabana será realizado no salão nobre do Palácio Alencastro, localizado no 7º andar. Estarão presentes o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o Controlador Geral do Município, Wesley Bucco.

Os sorteios do programa são baseados nos números extraídos da Loteria Federal. A lista completa dos vencedores estará disponível, após a realização do sorteio, no site: https://www.notacuiabana.com.br/Sorteio.aspx.

Os ganhadores serão contatados via e-mail para apresentarem a documentação necessária. Após a comprovação, os valores serão transferidos por meio de ordem bancária.

Os sorteios com premiações máximas de R$ 15 mil serão realizadas ainda nas seguintes datas:

• 18 de junho
• 16 de julho
• 13 de agosto
• 17 de setembro
• 15 de outubro
• 12 de novembro

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No dia 17 de dezembro, será realizada a premiação de R$ 40 mil, R$ 20 mil e outros mil prêmios de R$ 100,00.

Entenda

A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município e coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, visando incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais de Cuiabá.

O programa favorece consumidores que, ao solicitar a nota fiscal, participam automaticamente dos sorteios. Vale ressaltar que exigir a nota fiscal é um ato de cidadania. Quem adquire um serviço tem o direito de receber a nota fiscal, e os comerciantes são obrigados a emiti-la. Cabe ao consumidor exigir esse direito.

Para se cadastrar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas, com base no ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no endereço eletrônico https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx.

O contribuinte pode exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, o que inclui salões de beleza, cinemas, consultórios médicos, estacionamentos, academias, planos de saúde, oficinas mecânicas e outros. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios.

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#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com o prédio da Prefeitura de Cuiabá, o Palácio Alencastro. Na imagem, também se dá destaque a Praça Alencastro. No espaço, há pisos marrom e árvores com folhas verdes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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