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Servidores do Procon aprimoram conhecimento com “Treinamento em Técnicas de Mediação e Conciliação”

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Davi Valle

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Teve início nesta segunda-feira (14),  o “Treinamento em Técnicas de Mediação e Conciliação” ofertado aos servidores do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As atividades seguem até o dia 18 de fevereiro. O objetivo é o de abastecer os servidores com técnicas de facilitação da comunicação para auxiliar aos consumidores a encontrar resultados mais rápidos e efetivos, sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais.

“O curso será trabalhado de forma integrada, aliando a teoria à prática, onde durante as aulas, os servidores serão questionados e convidados a fazerem atividades práticas”, disse a coordenadora do Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juíza Cristiane Padim da Silva durante a abertura das aulas.

As atividades estão sendo ministradas por técnicos do Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça sobre as técnicas de conciliação a serem utilizadas nos procedimentos do Procon. Em razão do aumento de casos da Covid-19, as aulas estão ocorrendo de forma virtual através da plataforma MS-Teams. “Estamos muito satisfeitos e cheios de expectativas em relação aos resultados que serão obtidos com essa capacitação. Dessa forma, os servidores terão mais domínio e capacidade técnica para atendimento ao cidadão”, declarou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.

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Como início das atividades do curso que segue até esta sexta-feira (18), a coordenadora comentou que, uma das técnicas que serão desenvolvidas durante o encontro de qualificação profissional é, em meio a um caso, o servidor tem que esquecer o problema e apresentar a solução. “O que o contribuinte almeja é solucionar a questão. Por isso a importância dessa capacitação técnica para conhecimento dos caminhos corretos para solução dos conflitos”, pontuou Cristiane.

O curso de capacitação está previsto no Termo de Cooperação Técnica- TAC firmado entre o Procon Cuiabá e o Tribunal de Justiça no final do mês de setembro do ano passado, firmou parceria com o Tribunal de Justiça, em setembro de 2021, a fim de atender à política nacional das relações de consumo previstas nas leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

“O termo tem como finalidade promover a homologação dos acordos extrajudiciais que forem firmados pelo Procon Municipal, a fim de obter maior efetividade à atuação do mesmo e agilizar os serviços jurisdicionais, bem como facilitar o acesso à Justiça do consumidor, agilizando dessa maneira os processos de negociação abertos no Procon”, finalizou Genilto.

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Prefeitura presta atendimento emergencial a família após incêndio criminoso em casa em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá mobilizou equipes da rede de assistência social para atender uma família que perdeu a casa após um incêndio criminoso ocorrido na madrugada de sábado (22), no bairro Residencial Altos do Parque. A ação teve início após a identificação da situação de vulnerabilidade provocada pela perda de bens e da moradia.

A equipe da Coordenação de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão foi acionada e realizou atendimento à mãe e aos três filhos, de 13, 8 e 3 anos.

Segundo relato da família, o incêndio teria sido provocado pelo ex-companheiro da mulher, que fugiu após o ocorrido e ainda não foi localizado.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explica que o atendimento foi iniciado de forma imediata, com atuação da equipe técnica especializada em situações de violência e violação de direitos.

“Assim que fomos acionados, mobilizamos a equipe da Proteção Especial, que acompanhou a família e realizou os encaminhamentos necessários. Também disponibilizamos benefício eventual para garantir a segurança alimentar nesse primeiro momento”, contou.

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Durante o atendimento, a família recebeu benefício eventual na modalidade de cesta básica e caixas de leite. A equipe também realizou encaminhamentos para atendimento médico-hospitalar e acompanhamento pela rede de proteção.

A assistência social continuará acompanhando o caso por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com avaliação das necessidades da família e dos demais benefícios aos quais ela poderá ter acesso, conforme os critérios da política de assistência social.

De acordo com Hélida Vilela, também estão sendo encaminhados os procedimentos para inclusão da mãe no Ser Família Mulher, benefício de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência, em uma ação realizada em parceria com o Governo do Estado.

A continuidade do atendimento relacionado à violência será realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal da Mulher. A pasta deverá atuar no acolhimento especializado e no acompanhamento psicológico da vítima e das crianças, por meio da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência.

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Mesmo diante das dificuldades, a mãe destacou a importância do apoio recebido neste primeiro momento, especialmente com a chegada dos alimentos disponibilizados pela assistência social.

“A ajuda chegou em uma boa hora e foi muito importante para nós. Sou muito grata por esse apoio, porque estamos sendo acolhidos por uma família que também tem suas necessidades. Nesse momento, qualquer ajuda faz muita diferença”, contou.

A atuação integrada entre assistência social e políticas de proteção às mulheres busca garantir que o atendimento não se limite à resposta emergencial, mas avance para a reconstrução das condições de moradia, segurança, renda e acompanhamento psicossocial da família.

Com os encaminhamentos realizados, a Prefeitura mantém o acompanhamento do caso pela rede municipal de proteção social, articulando os serviços necessários para reduzir os impactos da situação de violência e assegurar atendimento às necessidades da mãe e dos filhos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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