CUIABÁ

Semob homenageia as mães na programação do Maio Amarelo

Durante o mês de maio, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), está promovendo a campanha Maio Amarelo, focada na conscientização e prevenção de acidentes no trânsito. Dentro dessa perspectiva de refletir sobre o cuidado com a vida, a programação chegou à Estação Alencastro, no centro da Capital, na sexta-feira (9), para homenagear um público que não dirige veículos, mas “dirige” a vida da família, ensinando, protegendo e compartilhando amor.

“Amar a vida é isso: pensar em si e no outro. No volante, precisamos ter essa consciência. Evitar imprudências e cumprir as leis de trânsito é colocar em prática essa reflexão”, explicou o supervisor de Educação para o Trânsito da Semob, Marcus Garé.

Luciana Melo, também supervisora de Educação para o Trânsito, revelou que o objetivo da ação foi homenagear a mãe que acorda cedo todos os dias, depende do transporte coletivo e, muitas vezes, enfrenta ônibus cheios sem perder o sorriso. “Resolvemos homenageá-las com uma lembrancinha simbólica: um esmalte, que ajuda a elevar a autoestima, lembrar que ela é mãe, que é mulher e que precisa se cuidar. O sentido é dar um pouco de cor e brilho à vida”, disse Luciana.

A lembrança foi cuidadosamente preparada em embalagem amarela, simbolizando o Maio Amarelo, e a receptividade foi marcada por emoção.

“Nossa, isso é muito importante. Muito obrigada. Às vezes, um estranho faz mais do que os de casa. Já sou bisavó, atravessei algumas gerações e, no meu tempo, o sistema era muito rígido — a data passava batida. Costumo dizer para minha filha que melhorei muito no agir com elas. E digo para serem melhores do que eu. Assim, as gerações vão se aperfeiçoando”, disse Neuza Pereira, moradora do bairro Planalto.

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A expressão de dona Ivonice Moraes Aleixo, do residencial Nico Baracat I, também foi de surpresa e, por coincidência, o vidrinho do esmalte que recebeu era da cor de sua preferência. “É uma ação de carinho que motiva e surpreende a gente. A vida é muito valiosa, muito preciosa, temos que cuidar”, pontuou.

Ela lembrou que os cuidados devem ser constantes também no trânsito.

Já sua filha, Camila Moraes Aleixo, foi incisiva ao pontuar que, no trânsito, os problemas estão dos dois lados — tanto de motoristas impacientes que não respeitam pedestres quanto dos próprios pedestres que colocam suas vidas em risco ao atravessar entre os carros ou fora da faixa, mesmo estando a poucos passos dela. “Mas os pedestres são mais fragilizados; o impacto, em caso de acidente, é muito maior. Fico feliz pela iniciativa, pela lembrancinha do Dia das Mães e por tratar a conscientização com responsabilidade”, explicou.

O assessor especial da Semob, coronel Wilame Alves de Almeida, participou da ação representando a vice-prefeita e secretária da pasta, coronel Vânia Rosa, e falou sobre a importância da iniciativa. “Nessa terra abençoada e calorosa, precisamos proporcionar um pouco de calor humano nas relações. Aproximando-se essa data tão importante, que é o Dia das Mães, temos que lembrar às mulheres que batalham, seja fora ou dentro de casa, o seu valor. A geração de uma vida não está apenas no útero — está também no coração. Existem filhos que não são biológicos, mas que são filhos do coração. E isso, para a alma, é algo que acalenta, que renova, que faz a vida ser pulsante, ser pujante. Nesta terra abençoada por Deus, temos mulheres abençoadas e abençoadoras. Que o ser humano possa estar unido nesse ideal de amar. Amar é um dom de Deus concedido com uma dose especial às mães”, frisou.

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PROGRAMAÇÃO

O cronograma de ações do Maio Amarelo envolve atividades ao longo de todo o mês, com dinâmicas lúdicas para o público infantil, palestras educativas em empresas de Cuiabá e Várzea Grande e até mesmo palestras online.

“Estamos com a agenda de maio lotada. Estendemos as palestras até junho para atender todas as solicitações. É um trabalho necessário e muito gratificante”, pontuou Luciana Melo.

#PraCegoVer

A foto mostra uma cidadã sendo abraçada por uma servidora da Semob durante homenagem às mães na Estação Alencastro. Ao lado, outro servidor observa sorridente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça

Especialista em Direito Imobiliário e Diretor Jurídico do CRECI/MT, afirma que prefeito não pode suspender efeitos de lei municipal por ato do Executivo

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou decreto suspendendo, por tempo indeterminado, a aprovação de novos projetos de loteamento e desmembramento que prevejam lotes com menos de 200 m² e frente inferior a 10 metros. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município que circulou na quinta-feira (25) e já é alvo de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pelo MDB, atendendo solicitação o Pré Candidato a Deputado Federal, CLAUDECIR CONTTREIRA.

O Decreto nº 12.169/2026 determina que a Prefeitura deixe de analisar, emitir diretrizes e aprovar projetos que não atendam aos novos parâmetros até que entre em vigor uma nova legislação urbanística municipal. Na prática, ficam suspensas aprovações que hoje são permitidas pela Lei Complementar nº 389/2015, que estabelece área mínima de 180 m² para os lotes.

Embora o decreto afirme que a lei continua em vigor e que a suspensão tem caráter temporário, a medida impede a aplicação prática da legislação vigente aos processos em andamento e aos novos pedidos protocolados no município.

A constitucionalidade do decreto é contestada pelo advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial, Miguel Zaim. Segundo ele, o prefeito não pode, por decreto, restringir a eficácia de uma norma aprovada pelo Poder Legislativo.

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“À primeira vista, eu vejo que esse decreto é inconstitucional. O prefeito não pode legislar por decreto ou suspender a eficácia de uma norma que está em vigor. Para alterar essa regra é necessária outra lei, debatida e aprovada pela Câmara Municipal”, afirmou.

Na avaliação do especialista, a administração municipal extrapolou sua competência administrativa ao editar um ato que, na prática, modifica a aplicação da legislação urbanística.

“O prefeito é chefe do Poder Executivo e exerce função administrativa. Se pretende alterar os parâmetros definidos em lei, deve encaminhar um projeto ao Legislativo. Não pode retirar a eficácia de uma norma em vigor por meio de decreto”, disse.

Miguel Zaim também afirma que a mudança tende a provocar impactos econômicos no mercado imobiliário e no acesso da população à moradia.

Segundo ele, a exigência de terrenos maiores reduz o número de lotes que podem ser implantados em cada empreendimento, aumentando os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos imóveis.

“Vai encarecer os terrenos, dificultar o acesso à moradia para as famílias de menor renda e também afastar investimentos. Outras cidades de Mato Grosso adotam lotes mínimos de 180 m² justamente para ampliar o acesso à habitação de forma organizada e urbanizada”, afirmou.

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O advogado acrescenta que o aumento da metragem mínima também pode elevar o valor dos financiamentos habitacionais e reduzir a competitividade de Cuiabá em relação a outros municípios, tendo em vista que as grandes construtoras deverão desistir de investimentos na capital.

Ação na Justiça

A legalidade do decreto também será analisada pelo Judiciário. O MDB ingressou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade questionando a medida adotada pelo prefeito.

Entre os argumentos apresentados está o de que o Executivo teria “inovado” na ordem jurídica por meio de decreto, criando restrições não previstas na legislação municipal e suspendendo, de forma indireta, os efeitos de uma lei que permanece vigente.

Anteriormente, no início de maio, Abilio chegou a encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aplicar as novas medições.

No entanto, o Executivo pediu o projeto de volta, suspendendo a tramitação, para novas discussões sobre o assunto. Ainda não há previsão para que a proposta cumpra o rito legal e seja votada pelos vereadores.

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