CUIABÁ
Segunda oitiva da CPI do Estacionamento Rotativo recebe representante da CS Mobi
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Estacionamento Rotativo realizou, nesta quinta-feira (20), a segunda sessão de oitivas. Desta vez, foram ouvidos representantes da CS Mobi, que prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre questões contratuais e planejamento de obras. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), analisou como positiva a vinda da empresa à Casa e atestou que, pouco a pouco, a nuvem de dúvidas com relação ao contrato vem sendo desfeita.
O relator da matéria, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), e a vereadora Maysa Leão (Republicanos), componente da Comissão, também usaram a oportunidade para esclarecer suas dúvidas e fizeram o requerimento de mais levantamentos feitos pela empresa, como, por exemplo, a questão do número de vagas destinadas ao estacionamento rotativo no município. 
A CS Mobi foi representada por seu gerente geral, Kenon Mendes de Oliveira, que estava acompanhado de sua equipe jurídica e de comunicação. Kenon apresentou aos vereadores um relatório referente aos objetivos do contrato. O gerente geral da empresa explicou pontos importantes como o processo licitatório do contrato, como funciona a governança da parceria público-privada firmada entre o município e a empresa, o cronograma de trabalho, prazos para entrega da obra do Mercado Municipal, entre outros. 
A vereadora Maysa levantou um questionamento sobre o número de vagas loteadas ao estacionamento rotativo e uma possível revisão dos locais. Sua justificativa foi simples: há, no momento, vagas destinadas ao estacionamento rotativo que estão em frente de hospitais, prédios ou locais que oferecem serviços de atendimento a pessoas com deficiência. A vereadora pontuou que profissionais da saúde, por exemplo, que fazem atendimento domiciliar a idosos ou a PCDs, acabam tendo que pagar pela vaga em frente às casas ou prédios dos pacientes, o que impacta também no valor cobrado por esse serviço.
Maysa aponta que locais como esses deveriam ter um número de vagas determinado que não fizesse parte do loteamento dado ao estacionamento rotativo, por não se tratar de comércio especificamente, mas de atendimento à população. Por fim, ela requereu um levantamento de todos os locais onde consta o estacionamento rotativo para avaliar os benefícios que esse serviço leva à comunidade que frequenta aquele lugar.
O vereador Dilemário Alencar, por sua vez, questionou os valores que a empresa deve lucrar com o contrato, que tem a validade de 30 anos. Kenon Mendes afirmou que fará o levantamento de valores projetados e o apresentará à Comissão.
Ao final da reunião, o presidente da CPI, Rafael Ranalli, afirmou que saiu muito satisfeito com os pontos esclarecidos durante o encontro. 
“Como a vereadora Maysa disse durante a oitiva, o principal ponto nosso aqui é elucidar. Porque uma empresa desse porte também não tem a tendência a fazer nada ilícito. Temos aí pessoas corroborando e colaborando com a análise do contrato, para ver a questão da legalidade”, pontuou.
Ranalli indicou que a obra do Mercado Municipal de Cuiabá deve ser entregue este ano, com a data marcada para 5 de dezembro. O parlamentar apontou seu contentamento com o andamento da CPI e reafirmou que a vontade da Câmara é entender o quão benéfico esse contrato é para a população, a maior interessada no mérito. O parlamentar finalizou dizendo que o desejo da Comissão é que, se constatado esse benefício, a obra seja entregue o mais rápido possível, pois só trará lucros para a capital. 
“Tudo está sendo esclarecido e ficando mais evidente para todos. Então, não é a intenção dessa CPI barrar nenhuma obra, muito pelo contrário. Faço votos que seja entregue.”
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).
A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.
Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.
Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”
Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.
Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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