CUIABÁ
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CREA promovem evento alusivo ao Dia Internacional do Meio Ambiente
Evento organizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) reuniu profissionais e técnicos que debateram questões ambientais no desempenho de suas atividades. A iniciativa promovida na terça-feira (4), no auditório do Crea/MT, integrando a programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado em 5 de junho trouxe temas atuais para reflexão, como a recuperação de áreas degradadas, as florestas e sua influência na contenção de encostas e o reconhecimento do profissional geólogo, arquiteto, engenheiros civil e florestal, entre outros, no quesito Meio Ambiente. O assunto contou com explanação do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maurício Balensiefer, do Juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto e do secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Juares Samaniego. Na oportunidade Juares, que também preside o CREA/MT, revelou que profissionais de Mato Grosso vão ajudar a reerguer as cidades devastadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A palestra conduzida pelo professor da UFPR, Maurício Balensiefer abordou números das diversas atividades que mais impactam o meio ambiente e todos os biomas que envolvem o Brasil e ações possíveis que são desenvolvidas para combater a degradação de cada bioma nos mais diversos estados brasileiros. “É um tema atual e, portanto, muito pertinente de ser debatido”, destacou o renomado professor.
Para o Juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto, o tema realmente é importantíssimo para o conhecimento necessário das técnicas de recuperação de áreas degradas como forma de recuperação do meio ambiente e a capacidade da natureza se restabelecer após os danos causados.
“A reflexão é mais do pertinente para trazer um olhar ampliado sobre as ideias e ações a serem desenvolvidas efetivamente nesse momento do estágio de discussão sobre o problema mundial da desertificação, que atinge cerca de 40% dos países e metade da população global e que desde o ano 2000 cresceu assustadoramente em 29%”, revelou o juiz.
“É uma data que a gente tem que lembrar, a Semana do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho e como presidente do Crea, quando a gente fala em Crea, a sociedade vê que somos um Conselho de Engenharia e Agronomia, e na verdade nós somos 250 profissões envolvendo todas as áreas da engenharia, geologia, metereologia atuantes. É um dia importante de preservação, de conscientização, as pessoas tem que estar consciente e nós muito mais, nós mexemos com isso. Nós profissionais da engenharia estamos em dois pontos distintos, o engenheiro florestal, ambiental, sanitaristas tem mais a função de preservar e o civil tem mais uma função empreendedora, ele que atuar, quer fazer e talvez não pode fazer do jeito que queria fazer. Então, temos que ter essa consciência”, explicou Juares Samaniego.
Ele lembrou ainda, que na primeira vez que esteve como Secretário Municipal de Meio Ambiente na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, foram plantadas em torno de 40 mil mudas nos parques e canteiros centrais, mas que infelizmente há a dificuldade de manter, mas muitas vão para replantio e que a arborização contribui para amenizar a temperatura do ambiente. “O plantar não é difícil, o difícil é cuidar. A população devia ajudar a cuidar, é um patrimônio de todos”, frisou.
Para o vice-diretor do CREA/MT, André Torres Baby , a oportunidade remete a reflexão sobre o momento crítico pelo qual o meio ambiente passa atualmente e a importância de se debater ações efetivas visando a sustentabilidade.
AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL
Na oportunidade, Juares abordou sobre a catástrofe que acometeu o Rio Grande do Sul. Disse que grande parte tem fatores ambientais do passado que se refletiu no presente. Que em Mato Grosso muitas áreas que foram de desmate irregular podem ser recuperadas com plano de ação com profissionais que estão no CREA.
“Em situações de desastres como ocorreu no Rio Grande do Sul, não adianta mandar recursos se não mandar a engenharia para lá. Quem vai resolver, somos nós. Hoje, para avaliar o que sobrou, precisa de engenheiro para avaliar se precisa ser demolido, se é recuperável, as matas ciliares, então, precisa de geólogos, engenheiros civil, florestal, mecânico, agrônomo, porque tudo foi devastado e isso precisa de ser humano. E nós colocamos ao Conselho Federal de Engenharia, fizemos uma carta em apoio ao Crea/RS, para disponibilizar profissionais assim que precisarem, de forma gratuita, cerca de 200 a 300 profissionais para trabalharem de forma voluntária e, por 90 dias no Estado do Rio Grande do Sul e Mato Grosso deve contribuir com 5,6,7, que se manifestarem e tenham interesse em ir e com conhecimento na área de atuação que a gente precisa”, explicou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal
O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.
Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.
A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.
A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.
A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.
A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.
Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.
A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.
Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.
A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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