CUIABÁ
Secretaria de Saúde realiza a 2ª convocação do seletivo para contratos temporários imediatos e formação de cadastro de reserva
A Prefeitura Municipal de Cuiabá publicou hoje (22), na Gazeta Municipal de Cuiabá, a segunda convocação do processo seletivo para contratos temporários imediatos e formação de cadastro de reserva, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), N° 01/2021/SMS, de 23/12/2021. A primeira convocação foi no início deste mês (09).
A relação de nomes contida na convocação obedece a ordem de classificação. Os convocados devem apresentar, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, os documentos necessários para contratação e assinar o contrato temporário. O prazo é até 15 dias, após a convocação. Conforme Portaria de Convocação Nº 02/2022, ultrapassado o prazo, aqueles que não compareceram serão automaticamente eliminados do certamente e os candidatos subseqüentes serão chamados.
Os documentos exigidos são:
-Curriculum Vitae – Atualizado
-Foto 3X4
-RG, CPF e Título Eleitoral, CTPS e cópia do PIS ou PASEP
-Certificado de reservista
-Comprovante de abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil, em Agência da Capital; ou declaração de não possuir
-Comprovante de residência
-Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
-Cédula profissional para cargo especifico
-Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário de Mato Grosso
-Certidão Negativa Civil e Criminal de 1° e 2° Grau, do Poder Judiciário Federal
– Declaração de Relação de Parentesco
– Declaração de Bens e Valores (IRRF ano anterior)
– Declarações de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício da função
-Diploma de Graduação na área de atuação ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar e Diploma do Título de Especialização (se for o caso)
-Nível Médio e Nível Superior com Especialização
-Carteira de habilitação “D” e Certificado do Curso de Condutor de Veículo de Emergência e Primeiros Socorros (Motorista de Ambulância)
-Certidão de Vinculo empregatício Estadual
-Certidão de Vinculo empregatício Municipal
-Certidão Negativa Conselho Nacional de Justiça Certidão Negativa de Crimes Eleitorais
-Certidão Negativa de Quitação Eleitoral
Segundo a secretária de saúde, Suelen Alliend, haverá atendimentos presenciais aos candidatos convocados. “Os convocados deverão protocolar toda a documentação exigida no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e deixar registrado no formulário: meios de contatos para agendamento da assinatura do Contrato Temporário e outras providências”, explica.
Ao todo foram convocados, na Portaria Nº 02/2022, 51 técnicos de nível médio administrativos, 11 técnicos em farmácia, 23 agentes operacionais de saúde vigilantes, 13 cuidadores em saúde, 52 técnicos em enfermagem, 6 técnicos de nível médio atendentes central call Center, 42 enfermeiros, 23 técnicos nível superior, 3 analistas de Rede, 2 engenheiros civil e 11 farmacêuticos.
CUIABÁ
Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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