CUIABÁ
Secretaria de Assistência realiza entrega de cestas básicas e kits de higiene aos catadores de recicláveis
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta sexta-feira (25) mais uma ação de entrega de Benefícios Eventuais (cestas básicas e kits de higiene) aos trabalhadores do setor de reciclagem que atuam no aterro sanitário da Capital.
Por meio dessa iniciativa, aproximadamente 380 famílias são beneficiadas mensalmente. A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, destaca que essa é uma ação contínua da Prefeitura de Cuiabá que, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama, Márcia Pinheiro, foi reforçada durante a pandemia da Covid-19.
“A Secretaria de Assistência Social está acompanhando os catadores de recicláveis desde 2019. Em 2020 tivemos a primeira edição do Renda Solidária que também atendeu a categoria com benefício de R$ 500 mensal durante três meses. Estamos atendendo também, desde junho do ano passado, mais de 380 pessoas aqui no aterro que recebem mensalmente as cestas básicas. Além disso, está em elaboração um projeto de lei que vai tratar de um terceiro benefício para essas pessoas, até 320 catadores serão beneficiados com um salário mínimo mensal assim que essa lei for aprovada. Nós também estamos dando assistência com encaminhamentos para acesso a documentação, encaminhamento das crianças para a escola e para a saúde”, disse a secretária.
“O programa Renda Solidária II está sendo pago, 182 catadores já estão aptos e vão receber R$ 500 por três meses. Temos também o programa Qualifica Cuiabá que está indo para sua quarta edição em que estaremos realizando mais ofertas de cursos de qualificação e este ano em particular, vamos estar atendendo também os catadores de materiais recicláveis, aqueles que quiserem terão a oportunidade de fazer o curso de qualificação sobre empreendedorismo e cooperativismo, caso tenham interesse em abrir uma cooperativa. A gestão Emanuel Pinheiro está fazendo o acompanhamento dessas famílias, elas não ficarão desassistidas, atendendo uma legislação vigente com a ampliação de ofertas de atendimento à essa população”, acrescentou.
Uma das atendidas durante a ação desta sexta-feira foi a Lucimara Souza, de 53 anos, que é mãe de cinco filhos e trabalha como catadora de materiais recicláveis há mais de 12 anos. Ela tem a atividade como principal fonte de renda da sua família.
“Essa é uma grande ajuda que estamos recebendo, passamos muitas dificuldades aqui no lixão, são muitas pessoas e na maioria das vezes passamos aperto. É muito bom receber essa ajuda, eu já passei fome e agradeço demais a quem está nos ajudando, que Deus abençoe quem doou um pacote de arroz ou de feijão, porque faz muita diferença em nossas casas. Sou mãe solteira e de cinco filhos, sei como é passar dificuldade. Mas agora não, porque temos esses anjos que nos ajudam”, disse a trabalhadora.
RENDA SOLIDÁRIA
O “Renda Solidária II, Cuidando da Gente” é uma continuidade das ações criadas e implementadas pela gestão Emanuel Pinheiro, visando auxiliar a população durante o período pandêmico. Em 2020, o primeiro Renda Solidária foi responsável por beneficiar 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis, com pagamento de três parcelas, cada uma no valor de R$500.
CUIABÁ
Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”
O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.
A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.
“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.
Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.
Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.
Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.
As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.
Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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