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Resultados das ações do Planejamento Estratégico de 2022 serão apresentados quarta-feira (12)

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (12), às 9h, reunião de resultados das ações estratégicas executadas pelo município em 2022 do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos municípios (GPE).

O encontro, que será realizado de forma híbrida, será reunirá representantes de cada pasta do Município, no Salão Nobre do Palácio Alencastro. O evento é coordenado pelo TCE/MT e executado pela Secretaria Municipal de Planejamento de Cuiabá.

Durante o encontro, que será retransmitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) via youtube e plataforma virtual Zoom, serão evidenciadas as várias ações estratégicas na perspectiva da sociedade, dentre elas, as demandas indicadas pelos Conselhos de Políticas Públicas.

“Esse sistema, inserido na nossa gestão desde o primeiro mandato em 2017, tem como proposta elevar o padrão da administração pública visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados de forma humanizada, fundamentado no modelo gerencial e com foco em resultados para o cidadão”, declarou o chefe do Executivo Municipal, prefeito Emanuel Pinheiro.

A ação, realizada mensalmente, cumpre as diretrizes estabelecidas no Programa GPE do TCE-MT. Esse sistema de monitoramento e acompanhamento das ações, foi firmado através de convênio em 2017, sendo essa uma das principais premissas da gestão Emanuel Pinheiro, que é de estabelecer a cultura do planejamento em todas as secretarias da Prefeitura de Cuiabá.

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A temática escolhida para Cuiabá e definida pelo TCE será a apresentação dos Resultados Estratégicos 2022, com case: Gestão Estratégica Municipal alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU. Foram elaborados gráficos demonstrativos com a evolução das metas (2017 a 2022) para os objetivos voltados às perspectivas do cidadão, definidos nos eixos da Agenda Cuiabá 2030, compromisso assumido pela Prefeitura de Cuiabá atendendo aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e os 10 princípios do Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

O Programa GPE foi instituída em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos. Substituindo o antigo Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o GPE é um sistema de apoio ao desenvolvimento das políticas públicas municipais, executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ferramenta é aplicada em todas as áreas de atuação do Município. Na Prefeitura, os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Planejamento. Isso assegura o cumprimento das políticas públicas municipais ligadas à saúde, educação, obras, mobilidade, infraestrutura, economia e assistência social, entre outros.

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“De forma geral, percebe-se forte envolvimento das pessoas na gestão do planejamento estratégico no município. Temos que continuar trabalhando, pois essa é uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro, trabalhar com transparência e segurança”, finalizou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.

A dinâmica de apresentação foi definida pelo TCE, sendo:

1ª hora – 9h às 10h: Abertura oficial com Presidente José Carlos Noveli; Adjair Roque de Arruda (Secretário de Planejamento do TCE); Neurilan Fraga (Presidente da AMM); Reitor da UFMT, 3 prefeitos representando municípios e Guilherme Almeida (Subsecretário do TCE).

2ª hora – 10h às 11h30: Apresentação de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

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A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

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Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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