CUIABÁ

Ranalli quer barrar artista que misturar política com show pago pela Prefeitura

Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara de Cuiabá o projeto batizado por ele de “Lei Quem Lacra, não lucra”, que proíbe a contratação de artistas que usem o palco de eventos públicos para manifestações políticas. A proposta, protocolada na semana passada, quer impedir que shows pagos com dinheiro da Prefeitura virem espaço para promoção de partidos ou figuras políticas.

“Quem lacra não lucra. Artista que quiser fazer o L que faça por conta própria, não com dinheiro do povo”, disse Ranalli, reforçando que nenhum centavo da cultura municipal deve servir para promoção política.

Pelo texto, qualquer artista que fizer discursos, gestos, músicas ou exibir símbolos ligados a partidos, coligações ou candidatos durante apresentações financiadas pelo Município ficará cinco anos sem poder receber novos contratos, cachês ou patrocínios da Prefeitura.

Além disso, o projeto determina que, se houver descumprimento, o contrato será cancelado imediatamente e o artista terá que devolver o valor recebido. A regra vale para todos os tipos de eventos pagos, total ou parcialmente, com verba pública — incluindo festas culturais, esportivas, editais e convênios.

Na justificativa, Ranalli afirma que o projeto busca garantir o uso correto do dinheiro público e evitar que o contribuinte banque discursos políticos. Segundo ele, o objetivo é manter os eventos financiados pela Prefeitura “limpos de ideologia” e dedicados apenas à arte e ao entretenimento.

O parlamentar citou como exemplo atos recentes no país em que artistas conhecidos se manifestaram politicamente, como os realizados em setembro no Rio de Janeiro e em outras capitais, que tiveram Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Djavan entre os participantes.

Ranalli defende que o dinheiro público deve servir para promover cultura, lazer e integração da população, e não ser usado como palanque. “Os recursos da cultura têm que valorizar o artista e o público, não candidato”, concluiu.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário, e deve gerar forte debate entre os vereadores de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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