CUIABÁ

Projetos que fortalecem direitos dos consumidores são aprovados em Cuiabá

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde dessa terça-feira (11), dois projetos de lei voltados à proteção e ao fortalecimento dos direitos dos cidadãos cuiabanos. As propostas tratam de temas que impactam diretamente o dia a dia dos consumidores: o uso do estacionamento rotativo e o enfrentamento ao superendividamento.
O primeiro,  Projeto de Lei nº 11915/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), proíbe a exigência de valor mínimo para recargas via PIX no sistema de estacionamento rotativo pago da capital. A proposta também garante ao usuário o direito ao resgate imediato do saldo não utilizado, caso o crédito não seja totalmente consumido.
A segunda matéria, Projeto de Lei  nº 16587/2025, apresentado pela vereadora Paula Calil (PL), institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Superendividamento. A proposta foi aprovada com emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O programa tem como objetivo promover a educação financeira, prevenir situações de endividamento excessivo e oferecer apoio a consumidores em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa prevê campanhas educativas, parcerias com instituições de ensino e atendimentos voltados à renegociação de dívidas.
A reunião contou com a presença do presidente da comissão, vereador Dídimo Vovô (PSB); o vice-presidente, vereador Kassio Coelho (Podemos), e o membro titular, vereador Adevair Cabral. 
Com a aprovação, os dois projetos seguem agora para análise em plenário, onde serão votados pelos demais parlamentares.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Feira da Agricultura Familiar amplia produção e fortalece vendas na Praça Alencastro

A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar voltou a reunir produtores, comerciantes e consumidores na manhã desta terça-feira (7), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Realizada semanalmente às terças-feiras e aos sábados, das 7h às 17h, a iniciativa tem impulsionado a comercialização direta dos agricultores familiares, refletindo no aumento da produção no campo e na redução do desperdício de alimentos.

Segundo o coordenador da feira, Luís Alberto Rodrigues Leite, o crescimento das vendas nas últimas edições tem levado os produtores a ampliar gradativamente a oferta de alimentos, fortalecendo a renda das famílias e garantindo mais segurança para o planejamento da produção.

“O produtor começou produzindo aos poucos até consolidar a comercialização. Hoje já percebemos um aumento da produção no campo para atender à expectativa de vendas da feira. Isso reduz perdas e fortalece a agricultura familiar. Além disso, o artesanato e a gastronomia também vêm apresentando resultados muito positivos”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, ressaltou que a feira fortalece a cadeia produtiva ao aproximar agricultores, empreendedores da gastronomia e consumidores. Segundo ele, o calendário fixo de funcionamento estimula a produção, amplia as oportunidades de comercialização e garante à população acesso regular a alimentos produzidos pela agricultura familiar.

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Entre os produtos mais procurados nesta época do ano estão a mexerica ponkan e o mamão produzido na região do Aguaçu, na Grande Cuiabá. Na edição da semana passada, cerca de 30 caixas de mamão foram comercializadas praticamente por completo. Além das frutas da estação, os consumidores encontram banana, quiabo, jiló, maxixe, mel, temperos, chás, alimentos caseiros e diversos produtos da culinária regional.

A consultora de vendas Selene de Souza Araújo é uma das frequentadoras assíduas da feira. Ela afirma que visita o local todas as terças-feiras e destaca que a escolha vai além da compra de alimentos.

“A qualidade dos produtos, o preço e também a valorização do pequeno produtor são os motivos que me fazem voltar toda semana.”

O engenheiro agrônomo, professor universitário aposentado e ex-secretário de Agricultura da Empaer, Manuel Gonçalves dos Santos, acompanha a evolução das feiras livres em Cuiabá desde a implantação desse modelo de comercialização. Frequentador da feira da Praça Alencastro, ele avalia que a ampliação desses espaços fortaleceu a agricultura familiar e aproximou produtores e consumidores.

Segundo Manuel, no passado era necessário que órgãos públicos oferecessem transporte e apoio logístico para que os agricultores conseguissem comercializar a produção na cidade. Hoje, ele observa que as feiras se expandiram por diferentes regiões, criando novas oportunidades para os produtores e oferecendo alimentos frescos à população.

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A feira também representa uma oportunidade para novos empreendedores. Participando pela primeira vez do evento, Marlene Auxiliadora Brandão levou francisquito cuiabano, rosca caseira, paçoca de pilão, bolos e biscoitos. Ela relata que a receptividade dos consumidores superou as expectativas.

“Melhorou bastante. É a primeira vez que participo e estou gostando muito. Os produtos têm saído rapidamente e isso contribui para aumentar nossa renda. Só tenho a agradecer.”

Outro expositor, João Vicente Rodrigues, comercializa mel, limão, banana, temperos, chás, açafrão, jatobá, banha de porco caipira e produtos naturais. Para ele, a localização da feira no Centro facilita o acesso dos consumidores e amplia as oportunidades de venda.

“A prefeitura tem feito um bom trabalho porque aproxima o produtor do consumidor. Quem já vem trabalhar no Centro consegue comprar aqui mesmo antes de voltar para casa. Isso é bom para quem vende e também para quem compra.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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