CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro assina ordem de serviço para pavimentação do Jardim Presidente I; investimento é de R$2,3 milhões
Mediante o aporte financeiro de R$ 2,3 milhões, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou a ordem de serviço para a obra de pavimentação de cerca de dois quilômetros no bairro Jardim Presidente I, na manhã desta sexta-feira (14). A ação marca o início de uma ampla agenda de obras de pavimentação pela cidade.
“Nosso compromisso é levar melhorias e qualidade de vida para nossa gente. O que vocês veem aqui hoje, na semana que vem vocês verão no Jockey Club, onde já entregamos uma unidade básica de saúde no primeiro mandato, climatizada com ar-condicionado para promover a saúde preventiva e a atenção primária o mais perto possível da população. Vamos lançar o asfalto do Jockey Club, retomar o asfalto do Presidente 2, que lançamos no passado mas tivemos problemas com a empresa e precisou ser interrompido. Vamos asfaltar o Presidente 2 novamente, lançar obras no Parque Cuiabá, no Oito de Abril e no Parque Ohara. Todos esses compromissos incluem asfaltos, e devemos reconhecer as emendas do senador Wellington Fagundes e do deputado federal Emanuelzinho, que têm sido grandes representantes de Cuiabá. Emanuelzinho na Câmara dos Deputados em Brasília e Wellington Fagundes no Senado Federal têm contribuído com emendas para realizarmos o sonho da nossa população,” disse o prefeito.
Durante o ato, o prefeito firmou compromisso de retornar ao bairro para verificar a situação da Rua Nova Iguaçu e frisou a qualidade da obra a ser entregue à comunidade. “É com essa alegria e com esse dever cumprido que daqui a quatro meses, mais ou menos, estaremos de volta para entregar todas essas obras lançadas hoje, completas e em pleno atendimento à população, com drenagem, calçada e meio-fio. Não será um asfalto de má qualidade. Muitos dos problemas dos asfaltos em Cuiabá são devido a asfalto velho, danificados ou feitos sem qualidade. Muitas vezes, as pessoas ficam felizes com a solução momentânea, mas logo o asfalto se deteriora porque não tem drenagem ou qualidade adequada, mas aqui não. Nossa gestão entrega asfalto de qualidade total, com drenagem, meio-fio, calçada. É uma obra que pode demorar dois meses, mas não será um asfalto de má qualidade. Se atrasar um mês, não tem problema, desde que possamos entregar um asfalto de qualidade, valorizando o seu imóvel, a sua rua, o seu bairro, e trazendo dignidade, cidadania e conforto para você, seus filhos, seus pais e sua família. Isso é o que vocês pedem, querem e merecem,” reforçou.
O secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, assegurou que o Município já tem os recursos garantidos. “Vamos começar essa obra e atuar sequencialmente, indo para o Presidente 2. Hoje, neste bairro, o investimento é de aproximadamente R$ 2,3 milhões, mas, no total, serão mais de R$ 12 milhões aplicados, beneficiando oito bairros diferentes.”
Maria José Eugênio de Oliveira, presidente do bairro, conhecida como Maria do Salgado, afirmou que a data é histórica. “Hoje é um dia muito especial para todos nós, moradores do bairro. Finalmente, chegou o tão sonhado dia que todos esperávamos: a pavimentação das ruas. Embora não sejam todas as ruas que serão asfaltadas de imediato, uma grande parte já será beneficiada, e isso já nos deixa muito felizes.”
Para José Maurício, presidente da União Coxipoense das Associações dos Moradores de Bairros (UCAM), “a Prefeitura Municipal de Cuiabá está abrindo a oportunidade de pavimentação para bairros que há mais de 40 anos não recebiam atenção. Bairros como Presidente 1, Vila Verde, Parque Residencial Coxipó, Presidente 2 e São Gonçalo III estão sendo contemplados. A Prefeitura está resgatando, nesta região, obras que não foram realizadas por gestões anteriores há muitos anos. Então, para nós, é um marco o que está acontecendo hoje.”
O vereador Dídimo Vovô enfatizou o compromisso da gestão. “A região Sul é muito ampla e cresce rapidamente, necessitando urgentemente de infraestrutura. O sonho está se tornando realidade com quase cinco ruas aqui prestes a serem concretizadas. Essas melhorias vão proporcionar uma melhor qualidade de vida para os moradores do Jardim Presidente I e para todos que transitam por essa região. Precisamos avançar, e isso exige a união de nossas forças. A gestão de Emanuel Pinheiro, junto com o vice-prefeito José Roberto Stopa e todos os envolvidos, está empenhada em tornar esse sonho realidade. Não é mérito apenas de um vereador ou de um presidente de bairro. Quando unimos nossas forças e pensamos em Cuiabá, as coisas acontecem.”
Participaram da solenidade o vereador Dídimo Vovô, secretários, lideranças comunitárias e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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