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Projeto de Ranalli que propõe reintegração de população de rua às cidades de origem e recebe apoio de Abilio

Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou apoio ao projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o programa “De Volta para Minha Terra” na Capital. A proposta visa oferecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade social que manifestam o desejo de retornar às suas cidades de origem, promovendo a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, além de aliviar a sobrecarga dos serviços públicos municipais.
Durante entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (17), Abílio foi categórico ao reconhecer a importância da iniciativa de Ranalli e destacou que o projeto vem para dar força institucional a uma ação que já vem sendo realizada, de forma limitada, pelo Município. “O projeto do vereador é importante. Ranalli apresentou uma proposta que vai nos auxiliar a dar mais publicidade e fortalecer essa ação que a gente já realiza via Prefeitura”, disse.
O prefeito detalhou que a atual gestão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, já tem promovido o retorno voluntário de pessoas em situação de rua que desejam reencontrar seus familiares em outras cidades. “Todos os dias, a assistência social do município está nas ruas fazendo esse trabalho. Quando uma pessoa nos procura, como nas regiões do Porto, rodoviária ou Beco do Candeeiro, nossa equipe verifica se há um familiar disposto a recebê-la. Se confirmado, garantimos a passagem e uma ajuda de custo para esse retorno”, explicou.
Segundo Ranalli, a ideia é transformar a realidade de quem perdeu os vínculos familiares e se envolveu em situações de risco social. “A nossa intenção é oferecer estrutura para essas pessoas, mas uma estrutura voltada a quem quer voltar para sua terra, para perto de familiares. A gente sabe que muitos vêm para cá e acabam se envolvendo em vícios, entrando em ciclos difíceis de romper. Quando existe o apoio de alguém próximo, fica muito mais fácil sair dessa condição”, afirmou.
O parlamentar defende que a Prefeitura implante um sistema de catalogação e acompanhamento para identificar os perfis dessas pessoas e investir em ações que viabilizem o retorno com dignidade. Para ele, a proposta representa uma estratégia humanizada e eficiente de enfrentamento ao crescimento da população em situação de rua em Cuiabá.
Ranalli explicou que se inspirou em iniciativas semelhantes já adotadas em municípios do estado de Santa Catarina, onde vereadores com perfil conservador e de direita, como ele, têm buscado respostas mais assertivas para essa questão social. “Não me espelhei em Minas, como alguns pensaram. Foi uma pesquisa que fiz baseada em experiências reais de Santa Catarina, onde essa pauta já é levada a sério. Desde a campanha eu venho falando do Beco do Candeeiro, do acolhimento de usuários de drogas. Esse projeto vem dar continuidade a essa bandeira que defendo com convicção”, disse.
De acordo com o vereador, o programa também tem potencial para aliviar a pressão sobre os serviços públicos da Capital, que hoje lida com uma demanda crescente. Ele conclui com um ditado popular para reforçar sua linha de raciocínio: “Quem pariu Mateus, que o embale. Se tem gente lá fora que pode ajudar a cuidar, a gente precisa viabilizar esse reencontro”.
Dados alarmantes
Ranalli, ao transformar essa prática pontual em política pública estruturada, parte de um diagnóstico preocupante. Segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cuiabá contabiliza atualmente 1.238 pessoas em situação de rua. Em nível estadual, Mato Grosso ocupa a 13ª posição no ranking nacional, com mais de 3 mil pessoas nessa condição. O perfil majoritário é de homens negros entre 40 e 59 anos, com baixa escolaridade e, em muitos casos, algum tipo de deficiência.
Além disso, pesquisas indicam que uma parcela expressiva dessa população manifesta vontade de voltar para seus locais de origem, onde ainda mantêm vínculos afetivos. O projeto de Ranalli surge para atender a essa demanda, oferecendo um caminho humanizado e estruturado para reintegração social.
A proposta tramita nas comissões permanentes da Câmara de Cuiabá e, se aprovada, será regulamentada pelo Executivo, podendo entrar em vigor ainda este ano com apoio direto da Prefeitura. Para Ranalli, a manifestação pública do prefeito reforça o compromisso da gestão com soluções concretas para um dos problemas sociais mais urgentes da capital mato-grossense.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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