CUIABÁ

Secretaria de Transparência e Informação avança na adequação do Legislativo à LGPD

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Secretaria de Transparência e Informação da Câmara Municipal de Cuiabá tem intensificado ações para uniformizar e adequar o Legislativo cuiabano à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O diretor Isaque Levi destacou que, apesar da legislação ser relativamente recente, diversas iniciativas já foram propostas e implementadas.

Além da adequação à LGPD, Isaque ressaltou o planejamento para a realização do primeiro Censo da Câmara Municipal de Cuiabá. Essa ação será realizada em parceria com o gabinete da presidente, vereadora Paula Calil (PL), a Escola do Legislativo, a Sala da Mulher e a Secretaria de Ações Institucionais.

A presidente Paula Calil destacou que a criação do núcleo voltado à transparência reforça o compromisso da Casa com a ética e o diálogo aberto com o cidadão, que tem direito ao acesso à informação.

“Vivemos uma era em que a transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais para uma gestão pública eficiente. Cuiabá tem avançado significativamente nesse sentido, promovendo ações que fortalecem o controle social, aproximam o cidadão da administração pública e garantem o uso responsável dos recursos públicos”, afirmou Paula.&nbsp

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Isaque reforçou os laços que a Secretaria de Transparência e Informação vem criando com outros núcleos do Legislativo, e como isso é importante para alcançar a potencialidade máxima do trabalho.&nbsp

“Todas essas ações, é bom enfatizar, foram sempre ações conjuntas com outras secretarias, mostrando que a Casa está bem integrada”, declarou o diretor.


Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá capacita profissionais da saúde para identificação e acolhimento de crianças vítimas de violência

O encontro ocorreu no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), com apoio da POLITEC Mato Grosso e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçando a integração entre saúde, perícia e formação acadêmica.

O treinamento teve como foco o Centro Médico Infantil (CMI), serviço que atua como referência no atendimento de crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, destacou a importância da formação contínua.

“Nossa missão vai além de tratar o ferimento físico. O Maio Laranja nos lembra que a saúde é um elo vital na garantia de direitos. Capacitar nossas equipes significa oferecer um porto seguro para quem está em extrema vulnerabilidade, garantindo proteção integral”, afirmou.

A unidade é considerada porta de entrada para casos suspeitos ou confirmados de violência, com papel essencial na identificação precoce de sinais de risco.

Entre dezembro de 2025 e abril de 2026, o CMI registrou 17 atendimentos relacionados à violência, sendo 11 casos de violência sexual.

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Durante a capacitação, foi reforçado o protocolo adotado na unidade, que organiza a resposta da rede de forma integrada e imediata:

1. Identificação e acolhimento
Realizado pela equipe de Psicologia e Serviço Social, com escuta qualificada da criança e do responsável.

2. Atendimento médico
Avaliação clínica, solicitação de exames e, quando indicado, início de profilaxia pós-exposição (PEP).

3. Notificação obrigatória
Preenchimento da ficha do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

4. Acionamento da rede de proteção
Comunicação imediata ao Conselho Tutelar e demais órgãos da rede.

5. Encaminhamento e seguimento
Encaminhamento para acompanhamento na Atenção Primária ou serviços especializados, com continuidade do cuidado na rede.

O objetivo do fluxo é garantir resposta rápida, proteção imediata e evitar a revitimização.

A diretora do HPSMC, Janaina Pinheiro, reforçou a agilidade no atendimento.

“O CMI acolhe casos complexos em momentos de crise. Esses treinamentos são fundamentais para garantir identificação rápida e fluxo humanizado”, disse.

A gerente de Atendimento Terapêutico do HPSMC, Júlia Assis, também destacou o impacto da capacitação no cuidado multiprofissional.

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“Fortalece a escuta qualificada e reduz a revitimização, qualificando o cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou.

A ação integra as estratégias da Prefeitura de Cuiabá para fortalecimento da rede de proteção da infância e adolescência, com atuação integrada entre saúde e órgãos de garantia de direitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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