CUIABÁ

Procuradoria Geral do Município consegue na Justiça anulação de precatório e garante economia de R$ 138 milhões para Cuiabá


Gustavo Duarte

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) demonstrou que tem cumprido à risca o zelo pelos recursos publicos municipais que possuem como beneficiarios a população cuiabana. Após uma longa batalha judicial, o órgão conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), anular a determinação de pagamento do maior precatório da história da Capital referente aos débitos do Programa Passe Livre Estudantil, proposta pela Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) em 2020, resultando em uma economia de pouco mais de R$ 138 milhões ao erário. 

Conforme ação rescisória proposta pela PGM de Cuiabá, a dívida levava em consideração supostos atrasos no pagamento de dívidas ao programa, que ofertava gratuidade aos estudantes da rede municipal de ensino nos ônibus coletivos da cidade. As despesas, nesse caso, ficavam sob responsabilidade do Executivo. Inicialmente, o montante estava fixado em R $25.875.540,80, no entanto, devido aos trâmites processuais, o valor aumentou para R $139.316.242,11, 300% a mais aos cofres públicos. 

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O precatório deu início a uma série de estudos e análises por parte dos procuradores municipais, conseguindo assim, provar em juízo a existência de diversos vícios no processo, ressaltando a necessidade de uma revisão da quantia requerida. Em maio de 2021, o TJMT se manifestou favorável a tese da PGM, porém, o débito ainda permanecia na fila de precatórios. Diante disso, a Procuradoria pleiteou novamente em juízo a exclusão do débito da fila de precatório, cujo pedido foi deferido pelo juiz plantonista Rodrigo Roberto Curvo, que concedeu a exclusão da lista de dívidas da administração pública, determinando o pagamento final de apenas R $520.417,54. 

Vale ressaltar que este é apenas um exemplo do trabalho que vem sendo desempenhado pela Procuradoria Geral do Município com a finalidade de resguardar o erário público, possibilitando a utilização de tais recursos em benefício da população cuiabana. A decisão foi comemorada entre os Procuradores, que vem cumprindo com zelo o importante papel de agentes viabilizadores de políticas  públicas.

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Limpurb retira lixo e vegetação de córrego no bairro Araés

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realiza uma ação de limpeza no córrego do bairro Araés para retirar resíduos sólidos, cortar a vegetação alta e preservar os pontos de escoamento da água. O serviço também contribui para reduzir os riscos de alagamentos e proteger a Área de Preservação Permanente (APP) existente no entorno do curso d’água.

Durante três dias de trabalho, nove trabalhadores, coordenados pela encarregada Cleide Crispim da Silva, percorreram o trecho que começa na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA, nos fundos da Decorlis, e segue pelas proximidades da Praça Tufic Affi, do supermercado Comper e da Avenida São Sebastião, conhecida como Paulista. A previsão é concluir a ação até sábado, podendo haver antecipação.

O trabalho começou com a roçagem do mato alto, necessária para dar visibilidade ao terreno e permitir o acesso seguro da equipe. Em seguida, os trabalhadores passaram a recolher os resíduos encontrados nas laterais e em toda a extensão do córrego, acondicionando o material em sacos e bags para a destinação adequada.

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Entre os itens descartados irregularmente estavam sacos de lixo, móveis, sofás e até geladeiras. Segundo Cleide, a vegetação natural não é o principal problema do local. “O que mais preocupa é a falta de conscientização de parte da população, que continua descartando lixo e objetos no córrego, mesmo com a coleta regular realizada na cidade”, afirmou.

O diretor técnico de Resíduos Sólidos da Limpurb, Guilherme Vinhal, explicou que o município mantém uma equipe exclusiva, formada por cerca de 21 a 22 trabalhadores, para a limpeza e a manutenção dos córregos de Cuiabá. Os serviços são realizados durante todo o ano e incluem desobstrução de galerias pluviais, capina, roçagem e retirada de materiais que possam comprometer o fluxo da água.

“A limpeza no Araés é uma ação de prevenção a alagamentos, porque retira resíduos, vegetação e outros materiais que podem prejudicar o escoamento. O bairro possui vários córregos, especialmente na região próxima à Praça Tufic Affi, e precisa desse acompanhamento permanente”, destacou Guilherme. A seleção dos pontos atendidos é feita em conjunto com a Defesa Civil, considerando áreas com possibilidade de danos críticos.

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Além de manter livre o curso d’água, a limpeza ajuda a preservar as ruas próximas e a área verde no entorno do córrego, inclusive com a identificação de árvores secas ou mortas que possam cair e causar obstruções. A Limpurb orienta os moradores a não descartarem lixo, móveis, eletrodomésticos ou outros objetos nesses locais, pois a colaboração da população é necessária para conservar o meio ambiente, evitar entupimentos e reduzir os riscos de alagamentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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