CUIABÁ
Procuradoria Geral do Município consegue na Justiça anulação de precatório e garante economia de R$ 138 milhões para Cuiabá
A Procuradoria Geral do Município (PGM) demonstrou que tem cumprido à risca o zelo pelos recursos publicos municipais que possuem como beneficiarios a população cuiabana. Após uma longa batalha judicial, o órgão conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), anular a determinação de pagamento do maior precatório da história da Capital referente aos débitos do Programa Passe Livre Estudantil, proposta pela Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) em 2020, resultando em uma economia de pouco mais de R$ 138 milhões ao erário.
Conforme ação rescisória proposta pela PGM de Cuiabá, a dívida levava em consideração supostos atrasos no pagamento de dívidas ao programa, que ofertava gratuidade aos estudantes da rede municipal de ensino nos ônibus coletivos da cidade. As despesas, nesse caso, ficavam sob responsabilidade do Executivo. Inicialmente, o montante estava fixado em R $25.875.540,80, no entanto, devido aos trâmites processuais, o valor aumentou para R $139.316.242,11, 300% a mais aos cofres públicos.
O precatório deu início a uma série de estudos e análises por parte dos procuradores municipais, conseguindo assim, provar em juízo a existência de diversos vícios no processo, ressaltando a necessidade de uma revisão da quantia requerida. Em maio de 2021, o TJMT se manifestou favorável a tese da PGM, porém, o débito ainda permanecia na fila de precatórios. Diante disso, a Procuradoria pleiteou novamente em juízo a exclusão do débito da fila de precatório, cujo pedido foi deferido pelo juiz plantonista Rodrigo Roberto Curvo, que concedeu a exclusão da lista de dívidas da administração pública, determinando o pagamento final de apenas R $520.417,54.
Vale ressaltar que este é apenas um exemplo do trabalho que vem sendo desempenhado pela Procuradoria Geral do Município com a finalidade de resguardar o erário público, possibilitando a utilização de tais recursos em benefício da população cuiabana. A decisão foi comemorada entre os Procuradores, que vem cumprindo com zelo o importante papel de agentes viabilizadores de políticas públicas.
CUIABÁ
Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal
O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.
“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.
O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.
A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.
Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.
Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.
Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.
A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.
Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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