CUIABÁ
Procon orienta a população na escolha consciente de presentes de Natal
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal chama atenção da população nesse período festivo na hora de escolher os presentes de Natal. Com a proximidade da data, há menos de dez dias para o Natal, a demanda no comércio aumenta. A boa expectativa se dá em razão do pagamento do 13º salário, festividades de fim de ano, bem como as lojas que ficam abertas em horário diferenciado.
Qualquer que seja a opção, desde uma pequena lembrança a um presente de custo elevado, para não errar na escolha, o Procon Cuiabano, orienta que é preciso levar em conta o perfil dos presenteados, sem esquecer de considerar a disponibilidade financeira, pois uma compra consciente pode garantir uma comemoração agradável e evitar futuros problemas.
Antes de qualquer coisa, pesquisar o mesmo produto em diferentes estabelecimentos é fundamental.
O Procon recomenda ainda quanto às promoções e descontos, avaliar as condições de pagamento, como parcelamentos e juros, dentre outros. Além é claro, de não deixar para última hora e acabar pagando pelo mesmo produto um valor bem mais alto.
Priorize produtos que possuam garantia. Isso proporciona mais segurança ao consumidor caso algum problema ocorra após a compra. Verifique os termos da garantia e guarde o comprovante de compra. “Esteja ciente de seus direitos como consumidor. Guarde todos os comprovantes de compra, verifique a política de troca da loja e, em caso de problemas, entre em contato com o Procon para orientações sobre seus direitos e possíveis resoluções”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
Genilto ressalta ainda que o Procon Municipal atua de forma preventiva para garantir a harmonia na relação entre o consumidor e o fornecedor nesse período das festas de Natal e Réveillon. Uma das iniciativas adotadas pelo órgão é o envio da notificação orientativa a todas as entidades representativas do setor.
“No documento consta uma série de ações que devem ser adotadas, visando a transparência no atendimento das necessidades do cliente. Todos os pontos destacados têm como base o respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor “, explica o secretário.
Entre as providências destacadas estão: disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, endereço e telefone dos órgãos públicos de defesa e proteção do consumidor; atendimento preferencial imediato e individual; manter visíveis informações das formas de pagamento; não vender produtos impróprios para uso; não impor limites quantitativos para compra de produtos em promoção; não manter na área de vendas produtos sem preço.
Diante de qualquer eventual problema ou irregularidade, a orientação é para que antes de procurar o Procon, o cidadão contate o gerente do local ou canais de relacionamento da empresa para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, deve procurar o órgão para registrar a denúncia e fazer a abertura dos procedimentos cabíveis.
“Ao seguir essas dicas, os consumidores podem desfrutar de um Natal mais tranquilo, garantindo que suas escolhas de presentes sejam seguras, conscientes e alinhadas com princípios éticos e sustentáveis. O Procon está à disposição para auxiliar a população, garantindo uma temporada festiva feliz e livre de transtornos”, finalizou Genilto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura avança na elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar com participação de comunidades rurais
A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade à construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF) ao reunir representantes de comunidades rurais da região do Coxipó do Ouro. O encontro marcou a terceira reunião de elaboração do documento e a realização da terceira oficina participativa, iniciativas voltadas ao levantamento de demandas, identificação de potencialidades e definição de ações para fortalecer a agricultura familiar no município, no último sábado (27).
Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o evento reuniu agricultores de localidades como a Sede Distrital, Arraial de Freitas, Recanto Tranquilo, Ponte de Ferro, Rio dos Médicos, São Jerônimo, Vale das Trilhas, Rio dos Peixes e Ribeirão Cascalheira. As contribuições apresentadas serão incorporadas ao diagnóstico base para a redação final do plano.
Segundo o secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, o objetivo é construir um planejamento sólido, capaz de nortear as políticas públicas para o setor. “A elaboração do PMAF visa mapear o cenário rural e direcionar ações governamentais para fortalecer o setor, combater a pobreza e evitar o êxodo rural. Na prática, ele garantirá aos produtores melhorias estruturais, acesso à capacitação, assistência técnica continuada e fomento à comercialização”, afirmou o gestor, destacando que o diagnóstico participativo das oficinas será transformado em metas e ações concretas pela administração municipal.
Demandas e planejamento regionalizado
Durante a oficina, os produtores apresentaram prioridades relacionadas à infraestrutura, regularização fundiária, acesso à água, assistência técnica e ampliação dos canais de comercialização. As discussões também abordaram oportunidades de desenvolvimento econômico e valorização das atividades rurais e do turismo em cada comunidade.
O coordenador do PMAF na Secretaria Municipal de Agricultura, Osvaldo dos Santos Lara, explicou que o plano está sendo elaborado de forma regionalizada. Para isso, o município foi dividido em seis regiões, cada uma agrupando entre oito e 15 comunidades rurais. De acordo com Lara, a metodologia permite identificar problemas específicos e construir soluções coletivas.
Na região do Coxipó do Ouro, embora questões como a regularização fundiária e a disponibilidade de água influenciem diretamente a produção, os agricultores demonstram grande interesse em expandir suas atividades. O assessor pontuou ainda que as oficinas estimulam a integração entre os produtores locais, favorecendo parcerias, troca de experiências e a abertura de novos mercados.
Propostas da comunidade
Entre as propostas apresentadas, o presidente da Associação dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Peixes, Felipe José da Silva Oliveira, defendeu a criação de políticas públicas permanentes. Ele destacou a necessidade de melhorar as estradas rurais, garantir água para a produção, incentivar a agroindustrialização e implantar uma central de comercialização. Felipe também propôs o fortalecimento do turismo rural integrado à agricultura, valorizando a gastronomia, os balneários e a cultura local.
“A expectativa é que o plano contribua para ampliar as oportunidades dos pequenos produtores, fortalecer programas de compra institucional, como a alimentação escolar, gerar renda no campo e criar condições para que as famílias permaneçam na terra com mais qualidade de vida”, ressaltou o líder comunitário.
Diversidade produtiva
As oficinas também evidenciaram a diversidade da produção rural na região:
Vale das Trilhas: destaque para o cultivo de mandioca, piscicultura, criação de aves e produção de queijos e ovos, com demandas voltadas à melhoria das estradas de acesso.
Arraial de Freitas: famílias atuam na produção de frutas, hortaliças, leite, doces artesanais, suínos e aves, reivindicando espaços estruturados para comercialização, como boxes e uma feira permanente.
São Jerônimo: produção diversificada que inclui peixes, banana, derivados de suínos, mel e azeite de mamona.
Recanto Tranquilo: predominância da criação de aves, incluindo patos, suínos e cultivo de hortaliças.
Próximos passos
Após a etapa do Coxipó do Ouro, a Prefeitura de Cuiabá dará sequência ao cronograma de oficinas nas regiões do Distrito da Guia, Distrito do Aguaçu e nas comunidades periurbanas do município. Com a conclusão dos encontros, a equipe técnica consolidará as contribuições para redigir a minuta final do Plano Municipal de Agricultura Familiar, que passará por uma última reunião de validação com as comunidades antes de ser oficialmente instituído.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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