CUIABÁ

Prefeitura publica decreto que dispõe sobre data de vencimento de taxa de fiscalização e licença para o funcionamento de estabelecimentos e atividades de 2023

A Prefeitura de Cuiabá, publicou, o decreto municipal nº 9.516/2022, que estabelece a nova data de vencimento de taxa de fiscalização e licença para o funcionamento de estabelecimentos e atividades econômicas inerentes ao exercício de 2023. A medida consta na Gazeta Municipal do dia 28 de dezembro. 

Mediante a este efeito, aos contribuintes inscritos no Cadastro Imobiliário, o prazo para quitação dos débitos se dá em 31 de janeiro deste ano, ordenado, consequentemente, para o último dia útil de cada mês. 

Já as modalidades de pagamentos poderão ser efetivadas de duas formas, sendo elas, em quota única ou em até seis (6) parcelas, com a vantagem de 10% de desconto para aqueles que consolidarem seus proventos até o próximo dia 31. 

A emissão da Guia de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, estará disponível no endereço eletrônico:  https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, até 27 (vinte e sete) de janeiro de 2.023. Em casos de possíveis dificuldades de acesso, devem comparecer presencialmente ao Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3814 – Centro. Dúvidas estão sendo sanadas pelos telefones: (65) 3317-5614, 3317-5621 ou 3317-5631.

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Importante destacar que atrasos superiores a 30 (trinta) dias estão sujeitos a acréscimos legais e após 90, entrará para dívida ativa. As fiscalizações serão desencadeadas pelo Executivo Municipal com o reforço do recebimento de denúncias enviadas pela população aos órgãos competentes regionais. 

Clique aqui e confira a normativa na íntegra.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Vigilância Sanitária inspeciona Arena Dutrinha para garantir segurança nos jogos da Série D

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, realizou neste domingo (7) uma inspeção técnica no Estádio Eurico Gaspar Dutra, a Arena Dutrinha. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e de segurança exigidas para a emissão do laudo sanitário necessário à realização das partidas do Campeonato Brasileiro da Série D.

Durante a vistoria, a equipe técnica avaliou as condições das ambulâncias destinadas ao atendimento de urgência e emergência, os serviços de alimentação disponibilizados ao público, o sistema de abastecimento de água e os sanitários do estádio. Também foram observados aspectos relacionados à higiene, à limpeza, à conservação das instalações e ao funcionamento dos serviços durante os eventos esportivos.

A fiscalização integra as atribuições da Vigilância Sanitária na promoção da saúde pública e na prevenção de riscos à população, assegurando que espaços com grande circulação de pessoas atendam às normas vigentes e ofereçam condições adequadas de segurança e bem-estar.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância do trabalho preventivo realizado pela equipe. “A atuação da Vigilância Sanitária é fundamental para assegurar que eventos esportivos ocorram com segurança para todos os envolvidos. Nosso compromisso é proteger a saúde da população, verificando previamente se os ambientes estão aptos a receber atletas, trabalhadores e torcedores”, afirmou.

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A emissão do laudo sanitário é uma das exigências para que o estádio esteja regularizado junto aos órgãos competentes e apto a sediar partidas oficiais. O documento atesta que a estrutura atende aos critérios sanitários estabelecidos para eventos de grande porte.

A Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso com a proteção da saúde pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população, atuando de forma preventiva, orientativa e fiscalizadora para garantir que os espaços utilizados em eventos esportivos ofereçam segurança e conforto aos cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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