CUIABÁ
Prefeitura notifica pet shop investigado após denúncia de maus-tratos a animal em Cuiabá
Após a denúncia de que o cachorro Ted sofreu ferimentos graves durante um atendimento de banho e tosa em Cuiabá, o Procon Municipal e outros órgãos da Prefeitura intensificaram as investigações sobre o funcionamento do estabelecimento responsável pelo serviço. A dona do pet shop, suspeito de atuar de forma clandestina, deve ser notificada oficialmente ainda nesta tarde.
Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, a denúncia chegou ao órgão na última quinta-feira (14) e mobilizou equipes de fiscalização e investigação. A apuração aponta indícios de que o chamado “Luxus Pet Shop” funcionava sem alvará e sem responsável técnico veterinário, condição exigida para esse tipo de atividade.
De acordo com Mariana, o endereço registrado no CNPJ estava abandonado e sem sinais de funcionamento. A partir disso, o Procon passou a atuar em conjunto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e Secretaria de Ordem Pública para localizar o local onde os serviços eram efetivamente realizados.
As investigações indicam que os animais eram buscados e entregues nas residências dos clientes, enquanto os atendimentos aconteciam na casa da proprietária do estabelecimento. A localização foi confirmada após relatos de consumidores e apoio da Dema. “A responsável pelo estabelecimento será notificada oficialmente pelo Procon, e o caso também será encaminhado à Vigilância Sanitária e à Ordem Pública. As equipes trabalham para garantir o acesso ao imóvel e permitir a realização de perícia técnica e inspeção sanitária”, afirmou Mariana Almeida Borges.
A secretária-adjunta informou ainda que há suspeitas de que equipamentos utilizados nos atendimentos tenham sido retirados do local, o que pode dificultar a identificação de possíveis falhas técnicas ou negligência. O caso também é investigado pela Dema sob suspeita de maus-tratos contra animais.
Ted sofreu queimaduras graves após passar pelo procedimento de banho e tosa. O animal permanece em estado delicado, com necessidade de transfusão de sangue, risco de infecções e sem previsão de alta médica. Conforme relato da tutora, ele foi devolvido à residência com ferimentos severos, acompanhado apenas de medicamentos básicos.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que equipes da Bem-Estar Animal, Procon, Vigilância Sanitária e Polícia Civil realizaram fiscalização no local denunciado ainda na sexta-feira (15), mas não encontraram responsáveis no imóvel. O município também informou ter disponibilizado suporte veterinário por meio de clínica credenciada e acompanha a situação do animal.
Mariana Almeida Borges destacou que o caso provocou forte repercussão dentro do próprio Procon e mobilizou diferentes setores da administração municipal. Segundo ela, embora a relação seja enquadrada como prestação de serviço na esfera consumerista, outras legislações garantem proteção específica aos animais e podem resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais.
A secretária orientou ainda que consumidores verifiquem se clínicas veterinárias e pet shops possuem alvará de funcionamento e responsável técnico habilitado antes de contratar serviços. “É importante que o consumidor procure estabelecimentos regularizados e de confiança, observando sempre as condições de funcionamento e a transparência do serviço prestado”, afirmou.
A secretária municipal de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos no enfrentamento aos maus-tratos contra animais. Segundo ela, a pasta oferece suporte técnico, atendimento veterinário e apoio às forças de segurança na produção de provas e acolhimento de animais vítimas de violência.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.
Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.
A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.
Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.
Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.
O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.
A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.
Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.
A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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