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Prefeitura intensifica fiscalização a terrenos e imóveis abandonados

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensifica a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais durante a crise sanitária e aumento de arboviroses na capital.

Para combater possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da dengue, zika e Chikungunya, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, anunciou nesta quinta-feira (06), a operação “Fiscaliza e Cuida” para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 004/1992 (Código de Posturas do Município de Cuiabá).

O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), responsável pelo monitoramento da crise sanitária e pela tomada de decisões durante a vigência do Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025, que declarou Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública de Cuiabá.

“O descarte irregular contribui para o agravamento das condições sanitárias. O proprietário que mantém terrenos servindo como depósito de lixo, dentro dos limites urbanos, viola o Código de Posturas do Município de Cuiabá. Vamos notificar e autuar os infratores”, destacou a secretária.

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´É obrigação do responsável pelo terreno — proprietário ou possuidor — mantê-lo limpo, cuidado, roçado, seco e livre de entulhos, lixo, restos de obras, animais mortos ou quaisquer outros objetos.

Denúncias de terrenos abandonados tomados por matagal podem ser feitas pelo número 65 3616-9614 (WhatsApp). É importante informar o endereço completo, com ponto de referência, para a atuação da fiscalização.

As penalidades referentes a terrenos baldios são graduadas conforme a área:

Para terrenos de até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.

Para áreas superiores a 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

A multa só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Sorp. O processo começa com a vistoria do fiscal e a identificação do proprietário do terreno. O dono será notificado e intimado a providenciar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, a Secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é cobrado do proprietário.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto de um terreno baldio completamente tomado por entulhos e matagal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Baixinha destaca políticas públicas para mulheres durante solenidade

18/03/2025
Baixinha destaca políticas públicas para mulheres durante solenidade

Da Assessoria – Vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giraldelli (SOL) realizou, na manhã de segunda-feira (17), na Câmara Municipal, a entrega de moção de aplausos para cerca de 50 mulheres em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido no dia 8 de março.

Durante a solenidade, a parlamentar destacou a relevância de elevar o valor feminino em todas as ocasiões. Além disso, citou a importância de políticas públicas que garantam os direitos da mulher na sociedade.

“Como vereadora, trabalharei constantemente para mostrar o valor de cada uma de nós, mulheres. Precisamos buscar políticas públicas que garantam nossos direitos e nossa segurança”, explicou.

Baixinha também reforçou a necessidade do reconhecimento do esforço feminino ao longo dos anos.

“Quero destacar que todas têm seu valor, independente da atuação: seja dona de casa, advogada, delegada, policial, vendedora, cuidadora, professora — para não me esquecer de nenhuma que atua com amor em seus afazeres. Todas são valorosas. Precisamos enxergar que somos maiores do que imaginamos, que não existe limite para nosso sucesso, que somos quem guia os homens, somos o exemplo para nossos filhos, somos o exemplo de vida para muita gente”, disse a vereadora, na sessão solene, que continuou:

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“Nada que eu disser aqui mudará a rotina de vocês, mas quero que se sintam representadas nesta Câmara, porque lutarei sempre por todas vocês, brigarei por políticas públicas que atendam nossas necessidades, nos assegurem, nos deem segurança e permitam que sejamos respeitadas em nosso ir e vir”.

Entre as autoridades presentes estava a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Stefanya Paiva, também homenageada pela vereadora. Ela destacou sua história e origem humilde.

“Receber esse reconhecimento dela é uma grande satisfação. Conheço o trabalho da Baixinha há algum tempo e, como secretária-adjunta — mais especial ainda dentro desta pasta, como mulher negra, a segunda secretária-adjunta negra deste governo —, isso tem uma significância muito grande e, dentro da Secretaria da Mulher, uma representatividade ainda maior, para nós, mulheres, que viemos de origem pobre e também por ser negra”, descreveu a gestora.

A delegada Janira Laranjeira, que também recebeu a moção de aplausos, pontuou o reconhecimento que Baixinha teve por trabalhos realizados por mulheres.

“É um enorme prazer estar aqui isso é mais um reconhecimento do nosso trabalho. A vereadora está no caminho certo, precisa valorizar mulheres que estão à frente do enfrentamento à violência, que usam suas habilidades para contribuir com a sociedade. Parabéns à vereadora pelo compromisso com a sociedade e, principalmente, com essa causa tão urgente na sociedade”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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