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Prefeitura de Cuiabá tem projeto “Família Acolhedora” aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei de autoria do poder Executivo que cria o programa social Família Acolhedora. Agora, o texto vai sanção do prefeito Abilio Brunini.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, mais conhecido como “Programa Família Acolhedora”, oferece um serviço social em que famílias acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados de seus lares de origem. Esse acolhimento não prevê guarda definitiva nem adoção, sendo vedado que famílias acolhedoras adotem a criança acolhida

As famílias acolhedoras serão submetidas a um processo de seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças. A responsabilidade pela política pública será da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O projeto de lei é resultado de um diálogo do poder Executivo com o Judiciário e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Um dos princípios norteadores da lei é o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA).

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, o tempo máximo de permanência da criança ou adolescente na família acolhedora não deverá ultrapassar 18 meses. Acima disso, só se houver situações extremamente excepcionais, devidamente justificadas por decisão fundamentada do poder Judiciário.

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#PraCegoVer

A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini em seu gabinete, liderando uma reunião da qual participal a juíza Gleide Bispo Santos. Também participam o procurador de Justiça Paulo Prado e o Procurador Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação contra cabos clandestinos recolhe mais de 400 kg de fios em desuso em Cuiabá

Mais de 400 quilos de fios em desuso foram retirados durante a Operação Telefone Sem Fio, realizada nesse domingo (18), na Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Sol Nascente, em Cuiabá. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), em parceria com a concessionária Energisa, e integra uma força-tarefa permanente para reorganizar a fiação aérea e reduzir riscos à população.

Ao todo, a operação já contabiliza a retirada de 12,5 toneladas de cabos em todo o estado, sendo 435 quilos apenas na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá. Em Mato Grosso, as ações já alcançaram cerca de 9 mil postes, com a remoção de aproximadamente 166 quilômetros de fios de materiais irregulares. Em Cuiabá, os números chegam a 120,3 quilômetros de cabos retirados, somando cerca de 8 toneladas.

A Operação Telefone Sem Fio faz parte de um conjunto de medidas iniciadas após o avanço das discussões da chamada “CPI dos Cabos”, que resultou no fortalecimento da legislação municipal para fiscalização e ordenamento da rede aérea. Desde então, as ações vêm sendo realizadas em fases, com notificações prévias às empresas e mutirões para retirada de estruturas irregulares, clandestinas ou em desuso.

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Segundo a Secretaria de Ordem Pública, o objetivo é garantir mais segurança urbana, já que fios soltos ou caídos representam risco de acidentes, além de comprometerem a estética da cidade. A operação também conta com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, destacou que a ação é contínua e resultado de uma atuação integrada entre diferentes órgãos municipais e a concessionária de energia.

“Essa é uma operação permanente, que enfrenta um problema antigo e complexo. Não se trata apenas de organização visual, mas da preservação da vida. Muitas empresas foram notificadas, mas não se regularizaram, o que levou à retirada dos cabos. É um processo que traz impactos imediatos, mas necessário para garantir melhorias a médio e longo prazo”, afirmou.

Já o supervisor de compartilhamento de infraestrutura da Energisa Mato Grosso, Leonardo Lira, reforçou a importância da parceria e da intensificação das fiscalizações.

“Essa é uma ação conjunta essencial para a regularização dos cabos de telecomunicações. A Energisa tem atuado de forma contínua, com equipes dedicadas exclusivamente a esse trabalho. Só em 2026, já removemos mais de 8 toneladas de fios, o que demonstra o desafio e o compromisso com a segurança da população”, disse.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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