CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá disponibiliza mais de 4 mil vagas para o Ensino Fundamental ainda não preenchidas
Os pais ou responsáveis que não fizeram a matrícula dos seus filhos poderão, a partir da próxima segunda-feira (15), verificar diretamente nas unidades educacionais, a disponibilidade de vagas. A partir dessa data, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, disponibilizará 4.014 vagas ainda não preenchidas. Essas vagas são para crianças de 4 e 5 anos (Pré-Escola) e de 6 a 14 anos (Ensino Fundamental).
Para o ano letivo 2024 foram disponibilizadas na rede pública Municipal cerca de 8 mil vagas para estudantes novos do Ensino Fundamental. As matriculas por meio do Portal Matrícula Web foram encerradas na terça-feira (9), com 4.549 matrículas realizadas.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre o calendário de matrículas para novos estudantes da rede pública municipal. “É importante que os pais não percam os prazos, porque isso acarreta em prejuízos futuros. Com a divulgação das vagas ainda disponíveis é o momento para aqueles que não fizeram a matricula de seus filhos possam fazê-la”, disse Edilene Machado, lembrando que as aulas na rede pública municipal terão início do dia 5/02.
A secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar explicou como os responsáveis devem proceder. “O total de vagas disponíveis está sujeito a confirmação com a unidade escolar. Então, a partir do dia 15, os podem ir nas unidades educacionais verificar a disponibilidade de vaga”, explicou Débora Marques Vilar.
Calendário
Sobre a efetivação de matriculas feitas pelo portal Matricula Web encerradas na terça-feira (9), de acordo com o calendário, os responsáveis devem procurar as unidades educacionais a partir desta quarta-feira (10) até sexta-feira (12) e apresentar os documentos com cópias, comprovando as informações cadastradas. As matriculas só serão efetivadas com a entrega dos documentos nas escolas.
Esses documentos são CPF da criança, CPF ou RG dos pais, Cartão de Vacinação atualizado, se for criança com deficiência o laudo médico, comprovante de residência e telefone atualizados para contato da unidade escolar com a família. Para as crianças estrangeiras, a Certidão de Nascimento, Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio e na ausência deste, a CNRM (Carteira Nacional de Registro Migratório.
Serviço:
Vagas disponíveis na rede pública municipal de educação de Cuiabá – 4.014
– Faixa etária de 4 a 14 anos (Pré-Escola e Ensino Fundamental)
Data: a partir do dia 15/01
Locais: Unidades Educacionais
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá sanciona leis da Semana da Saúde da Mulher e nomeação de ginásio no Paiaguás
Duas novas leis sancionadas em Cuiabá nessa segunda-feira (28) estabelecem medidas de interesse público em áreas distintas: a criação da Semana Municipal da Saúde Integral da Mulher, realizada anualmente na semana do dia 8 de março, e a denominação de “Rainerio Gabriel Rohling” para o ginásio poliesportivo localizado no bairro Residencial Paiaguás.
A Lei nº 7.650, de autoria do vereador Ranalli, institui a Semana Municipal da Saúde Integral da Mulher no calendário do município. A iniciativa terá caráter educativo, informativo e de conscientização social, com ações voltadas à promoção da saúde feminina.
A programação deverá abordar temas relacionados à prevenção de doenças e à promoção da saúde, além de ampliar o acesso a informações sobre saúde física, mental, sexual e reprodutiva. A legislação também prevê o incentivo a ações de enfrentamento à violência contra a mulher e à discussão de políticas públicas destinadas à saúde feminina.
A semana será realizada anualmente na semana do dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Durante o período, o Poder Público poderá desenvolver, em parceria com instituições públicas e privadas, campanhas de conscientização, palestras, seminários e outras atividades relacionadas aos objetivos previstos na lei.
A segunda medida é estabelecida pela Lei nº 7.651, também sancionada em 28 de setembro de 2026. De autoria do vereador T. Coronel Dias, a norma denomina de “Rainerio Gabriel Rohling” o ginásio poliesportivo localizado no bairro Residencial Paiaguás.
Com a nova denominação, o Poder Executivo Municipal deverá providenciar, por meio da secretaria responsável, a instalação de placas indicativas no local. A medida formaliza a identificação do equipamento público e orienta a adequação da sinalização do espaço.
As duas leis, sancionadas pelo prefeito Abilio Brunini, entram em vigor a partir da data de publicação e passam a integrar a legislação municipal de Cuiabá. Enquanto uma estabelece uma agenda anual de ações de informação e conscientização em saúde, a outra regulamenta a denominação de um equipamento esportivo do município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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