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Prefeitura de Cuiabá anuncia alterações no Edital da Lei Paulo Gustavo para seleção de projetos culturais

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulgou um Edital Complementar ao Edital de Seleção de Projetos para Celebração de Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A mudança tem como objetivo proporcionar aos pareceristas as condições ideais para a análise minuciosa e julgamento criterioso das propostas.

Este edital traz modificações significativas, com destaque para a extensão do prazo para a análise e julgamento do mérito cultural dos projetos apresentados. Assim, informa-se que o prazo para essa atividade dos pareceristas será prorrogado em dois dias, ou seja, até o dia 29 de novembro de 2023.

A Secretaria ressalta a importância dessas alterações para assegurar a qualidade e a transparência no processo de seleção, incentivando a participação ativa da comunidade cultural de Cuiabá.

Instituída em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

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Pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.

Os editais, que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais financiados com os recursos destinados, estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está situada à Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.

Para obter mais informações, foi disponibilizado um canal de comunicação através do número 65 9203-3776.

Novo Cronograma:

Publicação do Edital: 01/11/2023

Período de Inscrição: 01/11/2023 a 22/11/2023

Impugnação do Edital: 01/11/2023 a 05/11/2023

Julgamento da Proposta Cultural: 23/11/2023 a 29/11/2023

Resultado Preliminar: 30/11/2023

Interposição de Recursos: 01/12/2023 a 05/12/2023

Contrarrazões aos Recursos: 06/12/2023 e 07/12/2023

Julgamento dos Recursos: 08/12/2023 a 10/12/2023

Resultado Definitivo: 11/12/2023

Entrega de Documentos e Dados Bancários: 11/12/2023 a 13/12/2023

Habilitação das Propostas: 14/12/2023 a 16/12/2023

Interposição de Recursos: 18/12/2023 a 20/12/2023

Julgamento dos Recursos: 21/12/2023 a 23/12/2023

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Resultado Final dos Proponentes Selecionados: 26/12/2023

Formalização do Termo de Execução Cultural: 26/12/2023 a 29/12/2023

Período de Execução dos Projetos Selecionados: 02/01/2024 a 31/12/2024

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (22), a entrega de 80 cestas básicas e 60 cobertores à Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT). A ação ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e teve como foco o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade que permanecem na capital durante o tratamento oncológico de crianças e adolescentes.

De acordo com o vice-presidente da entidade, Benildes Aureliano Firmo, a doação chega em um momento decisivo para a manutenção dos atendimentos. Ele explica que a alimentação é a principal demanda da casa de apoio e que as cestas recebidas contribuem diretamente para a qualidade da nutrição oferecida aos pacientes e seus acompanhantes. “A necessidade de aquisição de alimentos havia sido discutida internamente na semana passada, e o apoio veio de forma rápida, evitando compras emergenciais para atender as famílias que retornariam aos seus municípios”, relatou.

A AACC-MT distribui, em média, 150 cestas básicas por mês, considerando a rotatividade dos beneficiários. Atualmente, a instituição acompanha 454 crianças e adolescentes e, ao longo de 27 anos de atuação, soma quase mil atendimentos. Além da alimentação, muitas famílias dependem também do fornecimento de medicamentos para dar continuidade ao tratamento em casa. Segundo Benildes, a entidade mantém prestação de contas rigorosa, com relatórios periódicos, auditorias externas e divulgação pública das atividades.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explicou que a destinação das doações segue critérios técnicos e solicitações formais das instituições cadastradas em conselhos municipais, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No caso da AACC, ela destacou o conhecimento prévio da pasta sobre a realidade das famílias atendidas, muitas vindas do interior e que enfrentam dificuldades financeiras durante o período de tratamento.

Segundo a secretária, parte dos donativos entregues é resultado de campanhas de arrecadação realizadas recentemente em eventos na cidade, como a 37ª Corrida Bom Jesus de Cuiabá e 2ª Feira Cultural do Japão. As doações também são registradas nos Relatórios Mensais de Atendimento (RMAs), que permitem o acompanhamento do alcance das ações. Ela informou ainda que, ao assumir a gestão, havia um intervalo superior a seis meses sem entregas regulares, cenário que foi normalizado com a retomada mensal dos repasses.

Hélida Vilela ressaltou que a assistência alimentar tem caráter emergencial e não pode ser postergada, especialmente em contextos de vulnerabilidade agravada por questões de saúde. A secretária também mencionou que já visitou a instituição e destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela AACC-MT ao longo de sua trajetória.

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A entrega desta quarta-feira reforça a articulação entre o poder público e instituições sociais no atendimento a famílias em situação de fragilidade, especialmente aquelas impactadas por tratamentos de longa duração fora de seus municípios de origem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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