CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá adota ações para recuperar capacidade de investimentos
A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, tem adotado, desde o primeiro dia de mandato e seguindo as orientações da equipe econômica, ações para garantir o equilíbrio das contas públicas e retomar a capacidade de investimentos.
Conforme estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na quinta-feira (18), Cuiabá fechou o ano de 2024 com nota zero no IFGF Liquidez, ou seja, sem dinheiro suficiente em caixa para cobrir despesas que não foram pagas. Clique AQUI e confira o estudo na íntegra.
Com isso, entre as 26 capitais brasileiras, Cuiabá foi considerada a pior em situação fiscal. Além de encerrar 2024 com mais despesas do que receitas, o município também registrou nível crítico de investimento.
No dia 3 de janeiro, foi publicado o decreto de calamidade financeira, válido por 180 dias.
A medida foi motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. Em janeiro, foram identificadas dívidas de R$ 2,5 bilhões.
A atual equipe econômica constatou que, no período de 2017 a 2024, as despesas da Prefeitura de Cuiabá aumentaram 135%, enquanto a arrecadação cresceu 115%.
Também foram verificados déficits financeiros acumulados de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que, na gestão anterior, não tiveram a devida reserva para quitação.
Revisão de contratos
No primeiro mês de gestão, foi instaurada a Comissão de Renegociação de Contratos, conduzida pelo secretário de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini, que revisou 881 contratos firmados pela administração anterior. O procedimento resultou em uma economia de R$ 217 milhões. Muitos desses contratos estavam relacionados a serviços de Tecnologia da Informação (TI).
Após o fim do decreto de calamidade financeira, foi criado o Comitê de Governança de Gestão Fiscal, responsável por avaliar mensalmente os dados financeiros e adotar medidas para garantir o equilíbrio e a retomada da capacidade de investimentos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para conter despesas, o prefeito Abilio Brunini unificou a Secretaria de Mobilidade Urbana com a de Segurança Pública. Já as secretarias de Esportes e Lazer e de Cultura passaram a ter suas despesas vinculadas à Secretaria de Educação.
Avaliações
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a prioridade da Prefeitura de Cuiabá é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a recuperação da capacidade de investimentos.
“As demandas são crescentes, principalmente na área social. Por isso, é importante equilibrar o caixa para permitir ao prefeito investir em educação, saúde e outras prioridades”, afirmou.
Já o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, avaliou: “O Índice Firjan de Gestão Fiscal, apesar de não apresentar nenhuma novidade, pode ser visto como mais uma instituição a referendar a situação de calamidade fiscal que Cuiabá enfrenta hoje e que deverá perdurar, no mínimo, por mais dois anos. É como se a prefeitura fosse uma caixa d’água com vários furos e o registro de saída que não funcionava, impedindo o enchimento. Trocamos o registro e estamos tampando os furos para que o nível volte a subir. Mas é um processo lento”.
#PraCegoVer
A foto mostra o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, vestido com traje social, sentado em uma cadeira almofadada preta, dialogando com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, que está ao seu lado, também sentado em uma cadeira almofadada preta e vestindo camisa verde de manga curta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Entre datas de inclusão, ensino bilíngue abre caminhos para crianças surdas em Cuiabá
Celebrados nessa quinta (23) e sexta-feira (24), o Dia Nacional da Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente, reforçam a importância de práticas educacionais inclusivas. Em Cuiabá, a rede municipal tem avançado na consolidação da educação bilíngue, modelo que reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2).
Amparada pela Lei nº 14.191/2021, a proposta considera a surdez como uma diferença linguística e cultural. Na prática, isso significa garantir que o estudante surdo tenha acesso pleno ao conteúdo escolar, respeitando suas especificidades e promovendo equidade no processo de aprendizagem.
A mestre em educação e coordenadora técnica de educação especial, Neuraides Ribeiro Silva, explica que a educação bilíngue de surdos na rede municipal segue diretrizes legais e pedagógicas específicas. Segundo ela, o modelo vem sendo estruturado de forma gradual em Cuiabá.
“A rede municipal de Cuiabá vem estruturando a educação bilíngue para alunos surdos de forma gradual e integrada ao modelo de educação inclusiva, combinando ensino regular com serviços especializados. A organização segue princípios legais nacionais e práticas pedagógicas específicas para esse público”, disse.
Já a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca que a educação bilíngue vai além da tradução de conteúdos e envolve uma estrutura pedagógica pensada para o desenvolvimento integral dos alunos.
“A educação bilíngue de surdos constitui uma modalidade que garante o direito à formação integral, respeitando a singularidade linguística. A Libras é a primeira língua e base da aprendizagem, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua”, informou.
Na rede municipal de Cuiabá, o atendimento ocorre de forma integrada. Estudantes da educação infantil até o 2º ano contam com professores bilíngues. Já do 3º ao 5º ano, o acompanhamento é feito por intérpretes de Libras, além de instrutores no contraturno. O currículo é o mesmo para todos, com adaptações linguísticas que asseguram o entendimento dos conteúdos.
Nesse contexto, o trabalho colaborativo entre professores regentes, profissionais bilíngues, intérpretes e famílias é essencial para o sucesso da proposta. A professora bilíngue e intérprete de Libras, Emanuelle Freire Galvão Ponce, explica que o papel do intérprete vai além da tradução, sendo fundamental na mediação do aprendizado em sala de aula.
“O principal papel do intérprete de Libras é a mediação comunicativa. Ele atua na relação entre professor, aluno surdo e colegas, garantindo que o conteúdo seja compreendido. Esse acompanhamento acontece em todas as disciplinas, durante todo o período em sala”, explicou.
Ela também ressalta que, com a presença do professor bilíngue, é possível ampliar as estratégias pedagógicas e adaptar materiais de forma mais eficaz, favorecendo o aprendizado dos estudantes surdos.
Outro ponto importante é o início precoce desse acompanhamento. Segundo especialistas, quanto mais cedo a criança surda tem acesso à Libras, melhores são seus resultados no processo de alfabetização e desenvolvimento escolar.
“Quando a criança surda tem acesso à língua de sinais desde cedo e é alfabetizada nesse contexto, o desenvolvimento é muito mais positivo. Ela consegue acompanhar a turma e avançar com mais autonomia”, afirma Emanuelle.
O município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), enfrenta o desafio de garantir uma escola inclusiva para professores, estudantes e toda a comunidade escolar.
Diante desse cenário, as datas de 23 e 24 de abril reforçam não apenas a importância da Libras, mas o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova inclusão de forma efetiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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