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Prefeitura adere ao programa Balcão Único e estudos de implementação estão sendo concluídos

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A gestão Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), anunciou a adesão e implementação do programa ‘Balcão Único’, de iniciativa do Governo Federal, atribuído exclusivamente aos empreendedores, que tem como finalidade desburocratizar a emissão de alvarás em todo país, garantindo o preenchimento dos formulários e envio das documentações exigidas em único sistema, de maneira remota, totalmente online. 

Atualmente, esse tipo de  procedimento é formalizado pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Rede Sim) e leva em média, cerca de 11 minutos. Contudo, a nova ferramenta trará ainda mais avanços à administração pública, reduzindo esse tempo para aproximadamente cinco minutos, em parcerias com os demais órgãos competentes. 

Na capital, os estudos de viabilização do portal ainda estão sendo concluídos e englobam 389 atividades denominadas de baixo risco, regulamentadas pelo Ministério da Economia,  aumentando a celeridade e clareza das tarefas. O gerente técnico da agência, Dioclides Macedo, afirmou que a tecnologia transformou-se em uma grande aliada das gestões e vem conquistando cada vez mais espaço no que tange a iniciativa pública. 

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“São atividades que não causam impactos ao meio ambiente e nem aos arredores onde serão instaladas essas empresas, compatível com o local escolhido pelo empresário. O contador dá entrada e no mesmo instante já sai com o CNPJ, registro na Receita Federal e Alvará de permissão em mãos”, explicou Dioclides. 

O titular da SMADESS, Renivaldo Nascimento, pontuou que as melhorias promovidas até aqui  têm atraído olhares de investidores de tantos cantos do Brasil. “Cuiabá, em razão do olhar visionário do prefeito Emanuel Pinheiro se transformado em referência para as demais capitais do país. Hoje dispomos de um número considerável de servidores que atuam nessa linha de trabalho, bem como a estrutura física que ampliou bastante. A população está crescendo e nós precisamos acompanhar esse ritmo e é o que estamos e vamos continuar fazendo”, disse. 

O diretor administrativo e financeiro da Secretaria, Carlos Caetano frisou a arrecadação econômica e social que o município ganhará daqui em diante, algo que refletirá positivamente não somente na redução dos impactos ambientais, mas coletivos também.”A demora era muito grande , pois os comerciantes olhavam, viam as dificuldades e acabavam desistindo de montar seus negócios aqui.  Mas hoje temos muita tranquilidade em trazer essas mudanças e rever isso para a população por meio de políticas públicas”, explicou. 

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O atendimento na Rede Sim Cuiabá, localizada na sobreloja da Prefeitura de Cuiabá, é realizado de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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