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Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate implementação de políticas públicas

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Foi aberta nesta segunda-feira (30), a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o tema “Cenário Atual e Futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, o encontro segue nesta terça-feira (31), no auditório da Faculdade de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A iniciativa é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

A conferência reúne servidores e representantes de entidades e da sociedade civil organizada com o objetivo de analisar, propor e deliberar metas para a implementação das políticas em prol das pessoas com deficiência no município. O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, enfatizou a importância desses encontros. “São ferramentas estratégicas para a efetivação das políticas públicas, visando à inclusão digna das pessoas com deficiência”, disse.

Durante a cerimônia de abertura, a diretora presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Eliete Jandres de Morais, destacou a necessidade de união para alcançar a excelência e equidade no atendimento. “Nossa luta é contínua em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que diz respeito à acessibilidade”, afirmou.

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O promotor da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na Pessoa com Deficiência e Idosos, Wagner Fachone, reforçou a importância da inclusão e o progresso que a sociedade já fez nesse sentido. “Precisamos enfatizar a necessidade de continuar avançando na busca por uma inclusão cada vez mais efetiva”, apontou.

Durante dois dias, representantes de entidades e da sociedade civil organizada debatem o cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência em Cuiabá, visando a construção de políticas públicas eficazes.

Ao final da conferência, serão eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual, cuja data será anunciada em breve.

Dia 31/10- Terça-feira

08h às 12h: Palestra e discussão dos Eixos Temáticos, seguida pela elaboração das propostas

12h às 13h30: Almoço

13h30 às 15h: Discussão e aprovação das propostas por Eixo

15h às 15h30: Coffee Break

15h30 às 17h: Eleição dos delegados para a Conferência Estadual

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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