CUIABÁ

Prefeito sanciona lei que obriga inclusão de mensagens educativas contra abuso infantil em materiais escolares

Débora Inácio – Assessoria vereadora Michelly Alencar

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou na terça-feira (30)&nbsp Lei nº 7.333/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil). A norma determina a inclusão de mensagens educativas de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pela rede pública municipal de ensino.
O objetivo da iniciativa é reforçar a conscientização e ampliar a proteção das crianças e adolescentes, orientando sobre seus direitos e divulgando os canais oficiais de denúncia. Entre eles, o Disque 100, serviço nacional que recebe e encaminha casos de violação de direitos humanos.
De acordo com o texto sancionado, as mensagens deverão ser apresentadas em linguagem clara, objetiva e adequada à faixa etária dos estudantes, garantindo visibilidade tanto em materiais impressos quanto digitais utilizados pelas escolas municipais.
“Essa lei é uma ferramenta de prevenção e de informação. Muitas vezes, a criança não sabe identificar uma situação de abuso ou não conhece os canais de denúncia. Queremos que a escola seja também um espaço de proteção e orientação”, destacou a vereadora Michelly Alencar.
As novas leis já entram em vigor a partir desta quarta-feira, 1º de outubro. Além da Lei nº 7.333/2025, também foram sancionadas:
Lei nº 7.355/2025, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, reconhecendo sua relevante atuação comunitária.
Lei nº 7.346/2025, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, determinando sua comemoração na rede de ensino público municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, na última sexta-feira (9), os atendimentos ambulatoriais voltados à cirurgia bariátrica na rede municipal de saúde. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, em parceria com o Hospital Santa Helena, unidade credenciada ao município.

A implantação da linha de cuidado bariátrico representa um avanço na assistência de alta complexidade ofertada pelo município, garantindo aos pacientes cuiabanos acesso ao tratamento especializado diretamente pela rede pública municipal. Até então, os moradores dependiam exclusivamente da fila estadual para tentar realizar o procedimento.

Nesta primeira etapa, dez pacientes passaram por avaliação especializada no ambulatório do Hospital Santa Helena. A previsão é de cerca de 40 consultas mensais, com média de dez atendimentos por semana.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa fortalece a rede pública e amplia o acesso da população aos atendimentos especializados.

“Estamos estruturando uma rede de saúde mais eficiente e humanizada, ampliando os atendimentos de alta complexidade para garantir mais dignidade e qualidade de vida à população. A cirurgia bariátrica representa saúde, retomada da autoestima e novas oportunidades para pacientes que aguardavam há anos por esse atendimento”, afirmou.

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O diretor do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin, ressaltou que o tratamento envolve acompanhamento contínuo e avaliação criteriosa de cada paciente.

Entre os primeiros pacientes atendidos está Miguel de Oliveira, morador do bairro Jardim Novo Horizonte. “Esperei por esse momento e hoje renasce em mim a esperança de ter mais saúde e qualidade de vida. Quero voltar a fazer o que amo, brincar e acompanhar meu filho com disposição, voltar a jogar bola e recuperar minha autoestima. Essa cirurgia representa a chance de mudar a minha história”, relatou um dos pacientes atendidos.

O acesso ao serviço será realizado exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Após avaliação médica e análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e doenças associadas, o paciente poderá ser encaminhado para regulação via SISREG.

Além da consulta especializada, os pacientes terão acesso a exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo.

Atualmente, 54 pacientes de Cuiabá aguardam atendimento para cirurgia bariátrica. A ampliação da assistência integra o fortalecimento da alta complexidade no município, que também contempla as áreas ortopédica, urológica, ginecológica, cardiológica e de cirurgia geral.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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