CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro garante pagamento da RGA aos servidores municipais
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, garantiu durante a live – transmissão ao vivo em rede social- desta terça-feira (8), que o Executivo Municipal cumprirá com o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos ativos e inativos do município.
Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, Estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.
O reajuste corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.
Em dezembro do ano passado, o prefeito assinou os Decretos nº 8.860 e 8.861, que dispõe sobre RGA dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação, que começou a ser pago em janeiro deste ano.
Pinheiro afirma que agora as demais categorias também devem ser contempladas com o pagamento da reposição. Segundo o gestor, a demanda foi encaminhada ao Comitê Técnico de Ajuste Fiscal (Cotaf) para que seja realizado um levantamento.
“Gostaria de falar aos demais servidores, porque na Educação o RGA já foi acordado e estamos pagando. As demais categorias a data base é maio, então já determinei ao Cotaf – Comitê Técnico de Ajuste Fiscal que faça todo o levantamento do impacto na folha de pagamento, porque com o advento da pandemia e impedimento da Lei Federal, desde 2020 não se paga o RGA. Dentro das possibilidades da Prefeitura iremos combinar com os servidores através dos seus sindicatos o pagamento desse direito. Faremos o levantamento de impacto na folha, mas uma coisa é certa, todos os direitos e conquistas dos servidores públicos da Capital serão garantidos e respeitados”, disse o prefeito durante a live.
CUIABÁ
Vigilância Sanitária inspeciona Arena Dutrinha para garantir segurança nos jogos da Série D
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, realizou neste domingo (7) uma inspeção técnica no Estádio Eurico Gaspar Dutra, a Arena Dutrinha. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e de segurança exigidas para a emissão do laudo sanitário necessário à realização das partidas do Campeonato Brasileiro da Série D.
Durante a vistoria, a equipe técnica avaliou as condições das ambulâncias destinadas ao atendimento de urgência e emergência, os serviços de alimentação disponibilizados ao público, o sistema de abastecimento de água e os sanitários do estádio. Também foram observados aspectos relacionados à higiene, à limpeza, à conservação das instalações e ao funcionamento dos serviços durante os eventos esportivos.
A fiscalização integra as atribuições da Vigilância Sanitária na promoção da saúde pública e na prevenção de riscos à população, assegurando que espaços com grande circulação de pessoas atendam às normas vigentes e ofereçam condições adequadas de segurança e bem-estar.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância do trabalho preventivo realizado pela equipe. “A atuação da Vigilância Sanitária é fundamental para assegurar que eventos esportivos ocorram com segurança para todos os envolvidos. Nosso compromisso é proteger a saúde da população, verificando previamente se os ambientes estão aptos a receber atletas, trabalhadores e torcedores”, afirmou.
A emissão do laudo sanitário é uma das exigências para que o estádio esteja regularizado junto aos órgãos competentes e apto a sediar partidas oficiais. O documento atesta que a estrutura atende aos critérios sanitários estabelecidos para eventos de grande porte.
A Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso com a proteção da saúde pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população, atuando de forma preventiva, orientativa e fiscalizadora para garantir que os espaços utilizados em eventos esportivos ofereçam segurança e conforto aos cidadãos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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