CUIABÁ

Prefeito e Associação do Shopping Popular deliberam nesta terça-feira (16), às 15h, novas medidas para auxílio a 600 comerciantes

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o presidente da Associação do Shopping Popular de Cuiabá, Misael Galvão, estarão reunidos nesta terça-feira (16), a partir das 15h, no Salão Nobre do Palácio Alencastro. Durante a reunião, o prefeito irá deliberar ações que serão implementadas em benefício dos mais de 600 comerciantes que perderam o sustento em razão do incêndio que consumiu toda a estrutura do Shopping Popular, construído há 29 anos, na região do Porto.

Na manhã de hoje, os comerciantes aceitaram a sugestão apresentada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A área do campo de futebol do Complexo Dom Aquino será utilizada para as instalações temporárias dos 600 comerciantes.

Medidas:

Ainda na segunda-feira,15, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou o trabalho conjunto do Cuiabanco e Desenvolve MT para maior assertividade na concessão de linhas de crédito e a cessão do espaço do Complexo Dom Aquino para a reabertura, em caráter temporário, de um centro comercial. A Secretaria de Ordem Pública irá auxiliar no processo de legalização das empresas e fornecer a documentação necessária para viabilizar as possibilidades de crédito, além de garantir a segurança do local. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria de Obras Públicas, mediante liberação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, irão atuar imediatamente para liberar a área e manter a limpeza e a ordem pública.Também será implementado um protocolo de apoio psicossocial específico por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, uma proposta sugerida pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”

O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

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Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

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Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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