CUIABÁ
Prefeito defende duplicação da Rodovia dos Imigrantes: “Ignorar essa via é uma injustiça com a sociedade”, diz
Após o anúncio por parte da empresa Nova Rota Oeste de que as obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes não constam no planejamento de de melhorias a serem executadas na BR-163, especificamente no trecho que passa entre a capital e Várzea Grande, sob a alegação do aguardo de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro saiu em defesa das melhorias.
Segundo o chefe do Executivo Municipal, deixar de lado a resolução deste gargalo, traduziria em desrespeito à sociedade, tendo em vista que a via – no percurso entre a Grande Cuiabá, é considerada um dos principais corredores logísticos desenvolvimentistas do Estado.
“Essa rodovia foi um marco no crescimento da baixada cuiabana e de Mato Grosso. Ignorá-la neste momento, não só é uma injustiça com Cuiabá e Várzea Grande, como também uma possibilidade real de travar os avanços econômicos das regiões mato-grossenses”, disse.
Pinheiro pontuou que a construção de um Anel Viário em Várzea Grande, proposta inicial da concessionária não seria a alternativa ideal, uma vez que sua gestão já propôs duas grandes benfeitorias para a localidade, sendo elas, um rodoanel que encontra-se em fase de articulação e o Contorno Leste – maior via estruturante dos últimos 50 anos da cidade, já em fase avançada de concretização. Para ele, a duplicação da Imigrantes precisa ser decidida em conjunto, colocando à mesa todos os gestores interessados, aliada a apresentação de estudos técnicos de viabilidade estrutural e econômica.
“Vamos ter dois anéis viários nessa região, o rodoanel, que está caminhando a passos lentos, mas é uma realidade e o Contorno Leste que vamos entregar a primeira etapa, uma obra municipal da nossa gestão. Esse terceiro anel viário iria vir sem uma razão de ser, ou seja, merece um diálogo maior e conhecimento desses estudos. Discutir com os prefeitos, população e os setores econômicos, conhecendo primeiramente, as reais intenções sobre a Rodovia dos Imigrantes”, completou.
O secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), Francisco Vuolo, cobrou medidas efetivas para solucionar o trânsito caótico da via e a duplicação é a escolha ideal para facilitar os deslocamentos no perímetro e reduzir os altos índices de acidentes ali registrados. “Serão investidos mais de um bilhão com previsão de mais financiamentos que serão feitos e Cuiabá e Várzea Grande estão fora do processo, onde se prevê apenas uma manutenção da via que vai na contramão do desenvolvimento, afogamento do circuito, desvio de rota, colocando as cidades à mercê do cenário futuro. É preciso conhecer a realidade da Imigrantes, visitar in loco a rodovia, ouvir os comerciantes, observar o grande fluxo de carretas, dar ouvidos às reclamações, já que é inconcebível o Governo do Estado assumir a obra e não colocar como prioridade a duplicação da Rodovia dos Imigrantes. Espero que esse erro seja corrigido e assim como será feito em Nova Mutum, seja em Cuiabá também”, declarou.
Mediante ao cenário, a Prefeitura de Cuiabá, articula, neste momento, juntamente com a bancada federal em Brasília e o apoio do deputado Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, uma reunião com a ANTT para traçar os desdobramentos e elucidar os fatos, trazendo ao conhecimento público, posteriormente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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