CUIABÁ
Prefeito de Cuiabá autoriza correção de perdas salariais de 2011 a 2015 de odontólogos que atuam na Saúde Pública da capital
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na tarde desta segunda-feira (13) um acordo com a categoria dos odontólogos estipulando o pagamento da correção da Revisão Geral Anual de 39,96% (referente aos anos de 2011 a 2015). O documento representa um grande avanço para a elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) da categoria e evidencia o compromisso da gestão com os servidores públicos municipais. O documento foi assinado pela Secretaria de Governo, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Gestão e o Sindicato dos Odontólogos (Sinodonto).
O prefeito Emanuel Pinheiro pontuou que sempre manteve o diálogo e o respeito àqueles que ajudam a construir Cuiabá. “Eu acho legítima a reivindicação e eles sabem que eu quero resolver. As categorias sabem que sou parceiro. Servidor satisfeito trabalha satisfeito. Tenho orgulho em falar que é a única gestão que não enfrentou greves. Nunca a sociedade foi penalizada porque os servidores estiveram paralisados”, pontuou o prefeito.
O acordo segue para homologação na Justiça e, a partir daí, ficam canceladas as ações que foram impetradas individualmente ou por meio do Sindicato.
A reposição é fruto de gestões passadas, mas o prefeito lembrou que é necessário agir sempre pautado pelo zelo. “Hoje vamos reparar essa injustiça. Estamos aqui num encontro de justiça, de resgate com a categoria. O Município reconhece que a categoria foi prejudicada de 2011 a 2015. Por isso, essa reparação é mais do que necessária”.
Após esse primeiro passo da negociação, será criado, junto com a categoria, um grupo de trabalho que irá delinear a legislação que será enviada à Câmara Municipal com tratativas sobre o PCCV da categoria.
“É um ato muito importante. O prefeito Emanuel Pinheiro fez a assinatura e esse documento será protocolado nas ações judiciais para que se proceda, então, a homologação. A partir de então, seguiremos com as negociações. Quanto ao prazo, é judicial, conforme o tempo de análise por parte do juiz”, explicou o secretário de Governo Júnior Leite.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000, comprometeu-se a votar o mais rápido possível quando o documento chegar à Casa de Leis.
Ampliação:
Durante o evento, o prefeito relembrou que desde que assumiu a gestão, o Município contava apenas com dez equipes de saúde bucal e hoje são 63 equipes no município. Ele reforçou ainda que, através de uma emenda parlamentar do deputado federal Emanuelzinho, o Ministério da Saúde já autorizou a criação de mais 40 equipes de Saúde Bucal em Cuiabá, ampliando o atendimento à população.
Também participaram da assinatura o secretário de Governo Júnior Leite, o Procurador Geral do Município, Benedito Calix, o secretário Municipal de Saúde, Deiver Teixeira, a secretária Municipal de Gestão, Ellaine Mendes, o tesoureiro do Conselho Regional de Odontologia, Roberto Maia, o dentista e presidente do Sindicato dos Odontólogos, Leandro Ferreira de Arruda, e outros representantes da categoria profissional.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWellington lidera corrida ao Paiaguás com 35%; Jayme Campos tem 23% e Pivetta aparece em terceiro com 19% após quatro meses no comando do governo Natasha tem 10% – veja graficos
-
ARTIGOS4 dias atrásBiomagnetismo Medicinal: Quando o Cuidado Vai Além do Tratamento
-
POLICIAL6 dias atrásPRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado de Corpus Christi 2026
-
ARTIGOS5 dias atrásCRECI-MT: RESPEITAR A HISTÓRIA, RECONHECER AS CONQUISTAS E RENOVAR PARA O FUTURO POR ALEX VIEIRA PASSOS
-
POLÍTICA MT3 dias atrásSessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade
-
POLÍTICA NACIONAL3 dias atrásURGENTE: Nova versão de delação de Vorcaro inclui Flávio Bolsonaro em relato sobre recursos para filme inspirado em Jair Bolsonaro
-
MINISTÉRIO PÚBLICO MT3 dias atrásFronteiras
-
POLÍTICA MT3 dias atrásLúdio apresenta projetos para fortalecer Código Ambiental de Mato Grosso

