CUIABÁ

Prazo para regularização do Alvará Sanitário é prorrogado até 28 de junho

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Fica prorrogado para o dia 28 de junho o prazo para regularização de pendências relacionadas ao Alvará Sanitário. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que as empresas constituídas que não regularizarem sua situação junto à Vigilância Sanitária Municipal e mantiverem pendências no Alvará Sanitário correrão o risco de exclusão do Simples Nacional, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, além das penalidades previstas na legislação em vigor.

A ausência do Alvará Sanitário não impedirá a adesão ao Simples Nacional em 2024 para empresas já estabelecidas. A alteração do prazo, anteriormente previsto para 31 de maio, foi publicada por meio da Portaria Municipal nº 008, na edição da Gazeta Municipal desta segunda-feira (03).

A Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referente a esse específico tributo no exercício de 2024 estará disponível e deverá ser impressa no site https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home ou no endereço para atendimento presencial: CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte), na Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro.

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Os contribuintes que não conseguirem acessar e/ou emitir a Guia DAM via internet até 24 de junho de 2024 deverão, obrigatoriamente, procurar atendimento presencial no CIAC, na Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro, Cuiabá-MT, ou pelos telefones 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631.

Os demais dispositivos da Portaria SMF nº 007/2024/GAB/SMF permanecem inalterados.

Clique para visualizar a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá leva orientações sobre bem-estar animal e adoção responsável à ExpoPet

Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal participa do evento neste fim de semana com ações de conscientização, cuidados e guarda responsável de cães e gatos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), participa da ExpoPet Cuiabá neste fim de semana, nos dias 12 e 13 de setembro, das 14h às 19h, no Centro de Eventos do Pantanal. A feira é voltada ao universo dos animais de estimação e reúne tutores, empresas, profissionais e empreendedores do segmento pet.

Durante os dois dias de programação, o Bem-Estar Animal contará com um espaço orientativo para apresentar ao público as ações desenvolvidas pelo município na área de proteção e bem-estar dos animais. A iniciativa busca aproximar a população das políticas públicas voltadas à causa animal e ampliar o acesso a informações sobre cuidados, proteção e guarda responsável de cães e gatos.

A participação da secretaria também pretende fortalecer a conscientização sobre a responsabilidade dos tutores e incentivar práticas que contribuam para a saúde e a qualidade de vida dos animais.

A ExpoPet Cuiabá reúne, em um mesmo espaço, produtos, serviços, informação, entretenimento e negócios relacionados ao mercado pet. Entre as atrações previstas estão exposição de produtos e serviços, participação de veterinários, conteúdos sobre saúde e bem-estar animal, competições de estética e tosa, palestras, presença de empresas e marcas do setor, além de brindes e atividades voltadas ao público.

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O evento também contará com um espaço destinado a crianças e pets, além de atividades relacionadas à causa animal. A proposta é proporcionar um ambiente de interação e troca de informações para toda a família.

A expectativa é que a presença do Bem-Estar Animal permita que os visitantes conheçam melhor os serviços e iniciativas desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá, além de receber orientações sobre cuidados e a guarda responsável dos animais.

SERVIÇO

ExpoPet Cuiabá
Data: 12 e 13 de setembro
Horário: das 14h às 19h
Local: Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

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