CUIABÁ

PL propõe cassação de alvará para estabelecimentos que comercializem produtos de origem criminosa

09/05/2024
PL propõe cassação de alvará para estabelecimentos que comercializem produtos de origem criminosa
O vereador Adevair Cabral (SD) apresentou o projeto de lei 87/2024, no dia 03 de maio, que visa combater a comercialização de produtos de natureza ilícita em estabelecimentos como sucatas, ferros-velhos e similares. A proposta é de cassar o alvará de licença e funcionamento para esses locais que negociem produtos provenientes de crimes como furto e roubo.
Segundo a legislação proposta, serão considerados passíveis de cassação os estabelecimentos que adquirirem, receberem, venderem, transportarem, distribuírem ou armazenarem produtos de origem criminosa, como cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, entre outros.
“O objetivo principal da medida é reduzir os índices de roubo e furto no território nacional, combatendo a receptação e desestimulando a comercialização desses produtos ilícitos. A cassação do alvará de licença e funcionamento busca cortar o fluxo de produtos roubados ou furtados, eliminando os locais onde poderiam ser comercializados”, justificou o vereador.
De acordo com Adevair Cabral, o projeto visa enfrentar um cenário preocupante em Cuiabá, onde o roubo de cabos, fios metálicos e outros materiais é uma realidade alarmante. Ele aponta para a falta de fiscalização do poder público, investimentos insuficientes em serviços de inteligência e uma legislação pouco eficaz como fatores que contribuem para esse problema.
Além disso, o vereador destaca que a receptação desses produtos acaba por incentivar o roubo, uma vez que os criminosos sabem que sempre haverá um mercado para esses itens. Portanto, a cassação dos alvarás de licença e funcionamento dos estabelecimentos que negociam esses produtos ilícitos é vista como uma medida crucial para desestimular a prática criminosa.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, neste sábado (15), uma série de ações para ampliar a cobertura da vacinação antirrábica de cães e gatos em bairros com baixo índice de aplicação de doses.

A iniciativa complementa o calendário regular de imunização e busca facilitar o acesso da população ao serviço, ampliando a proteção dos animais e contribuindo para a prevenção da raiva.

A estratégia foi desenvolvida pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em parceria com lideranças comunitárias. A proposta é atender cerca de 60 bairros adicionais, que se somam aos aproximadamente 35 contemplados pela campanha anual, prevista para ocorrer em novembro. Com isso, a expectativa é alcançar cerca de 100 bairros ao longo das duas ações.

O gerente de Endemias do Centro de Controle de Zoonoses, Nathan Beuter, explica que a iniciativa surgiu para ampliar a cobertura vacinal em regiões que normalmente ficam fora da campanha tradicional.

“Essa ação complementa a campanha anual. Nosso objetivo é chegar aos bairros mais distantes e ampliar a cobertura da vacinação, aumentando a proteção dos animais e o alcance das metas de imunização”, contou.

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Morador do bairro Osmar Cabral, Sidnei Ponce aproveitou a ação para vacinar seu cachorro, Nescau, e dois gatos. Para ele, manter a vacinação em dia é uma forma de prevenir doenças e cuidar dos animais.

“É importante prevenir doenças. Como temos vários animais em casa, manter a vacinação em dia ajuda a proteger todos eles”, disse.

Quem também participou da ação foi o morador Antônio Veraldo de Almeida, que destacou a responsabilidade dos tutores com a saúde dos animais de estimação.

“A vacinação é muito importante. Quem cuida dos animais precisa manter as vacinas em dia, porque eles fazem parte da nossa família”, explicou.

A vacinação antirrábica é uma das principais medidas de prevenção contra a raiva, doença que pode ser transmitida aos seres humanos por animais infectados. Ao ampliar o número de bairros atendidos, o município fortalece a vigilância em saúde, facilita o acesso da população ao serviço e contribui para reduzir os riscos de circulação do vírus na cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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