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Nova lei de poluição sonora é debatida em audiência pública na Câmara

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do Executivo, que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na capital. A proposta será votada já nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária.

Encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, o projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e cria um marco legal mais moderno, técnico e adaptado à realidade urbana atual. O texto define horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades com mais precisão, buscando proteger o sossego, a saúde pública e a convivência harmônica entre moradores, comércios e promotores de eventos.

A nova proposta estabelece três faixas de horário:

Período diurno: das 8h às 22h;

Período noturno: das 22h01 às 23h59;

Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico.

Os limites de emissão de ruídos variam conforme o tipo de atividade. Por exemplo:

Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo): 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total durante a faixa de silêncio.

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Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes): 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio.

Eventos ocasionais em locais abertos: até 85 decibéis durante o dia, com encerramento até 23h59.

Eventos especiais e culturais com licença prévia: até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.

O texto também endurece as penalidades para quem desrespeitar os limites. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás, a depender da gravidade e da reincidência.

“Precisamos garantir o direito ao lazer, mas também preservar o direito ao descanso. Cuiabá cresceu e, com isso, aumentaram os conflitos causados pelo barulho. Esse projeto atualiza a legislação e garante segurança jurídica para moradores, comerciantes e promotores de eventos”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou o apoio da gestão ao projeto e destacou que a cidade vive um momento de crescente demanda por soluções contra o excesso de ruído. “Só em janeiro deste ano, recebemos mais de 150 denúncias de poluição sonora. Esse projeto é uma resposta à sociedade. Ele traz critérios técnicos, prevê fiscalização mais efetiva e respeita os eventos culturais e tradicionais da cidade”, pontuou.

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A votação do projeto está prevista para ocorrer durante a sessão extraordinária da Câmara, nesta quarta-feira (18). Se aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito e posterior regulamentação. Participaram da audiência os vereadores Tenente-Coronel Dias, Ilde Taques, Rafael Ranalli, Paula Calil, Daniel Monteiro, Dra. Mara, Michelly Alencar, Maria Avalone, Baixinha Giraldelli, Demilson Nogueira e o prefeito Abilio Brunini. Além deles, vários empresários do ramo de bares, restaurantes e eventos estiveram presentes, assim como os secretários Juliana Palhares (Ordem Pública), Fernando Medeiros (Turismo) e Johnny Everson (Cultura).

#PraCegoVer

A imagem ilustrativa é a fachada do Palácio Alencastro, sede do poder executivo municipal de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá está recuperando cerca de 40 quilômetros de estradas rurais que atendem às comunidades Coivaras, Pico do Amor e Altos do Jordão, onde vivem 69 famílias. Com os serviços concluídos em Coivaras e no Pico do Amor, as equipes iniciam nesta semana a etapa do Altos do Jordão. O trabalho busca melhorar a circulação dos moradores, o transporte escolar, o acesso à saúde e o escoamento da produção da agricultura familiar.

Localizadas na zona rural de Cuiabá, na Baixada Cuiabana, as comunidades ficam próximas à divisa com Acorizal e à região do Manso, em Chapada dos Guimarães. O acesso é feito pela Rodovia Vicente Bezerra Neto (MT-351), conhecida como Estrada do Manso. Na altura do quilômetro 40, é necessário entrar à esquerda e seguir por uma estrada de chão até as localidades.

Executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), a manutenção abrange esse percurso de acesso. Segundo o coordenador da área rural, Adilson da Silva Graciano, são aproximadamente 20 quilômetros em Coivaras, seis no Pico do Amor e entre 10 e 12 no Altos do Jordão, também chamado localmente de Assentamento Jordão.

Os trabalhos começaram por volta de 16 de setembro, com uma equipe equipada com motoniveladora, pá carregadeira e caminhão. A previsão é concluir os serviços antes de 16 de outubro, desde que não ocorram imprevistos, como problemas mecânicos ou chuvas intensas. Conforme o coordenador, a movimentação de solo muito encharcado pode prejudicar a estrada e exige a suspensão temporária das atividades.

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Além do patrolamento, que regulariza a superfície das vias, as equipes executam o cascalhamento dos pontos mais críticos e adequações para o escoamento da água da chuva. A estrada recebe uma curvatura suave, com o centro mais elevado que as bordas, para direcionar a água às laterais. Também são abertas saídas de água, conhecidas como “bigodes”, para reduzir a erosão sobre a pista.

Adilson explica que havia trechos com acúmulo de areia, buracos e crateras, que demandaram reforço com cascalho para reduzir o risco de atoleiros. “Não podemos deixar a estrada plana, porque a água da chuva corta a pista e piora a situação para a comunidade”. Segundo ele, o trabalho combina a recuperação da superfície com medidas de drenagem para melhorar as condições das vias durante o período chuvoso.

Os serviços utilizaram cerca de 500 metros cúbicos de cascalho, doados pela comunidade, volume equivalente a 50 cargas de caminhão com capacidade de 10 metros cúbicos cada. O material é distribuído principalmente nos trechos mais vulneráveis, onde ajuda a dar firmeza à superfície e a melhorar as condições de passagem dos veículos.

“Os moradores do Pico do Amor precisavam desse serviço, pois o último patrolamento na região havia sido realizado há nove anos. Com a intervenção, a Prefeitura de Cuiabá atende a uma demanda antiga da comunidade e melhora as condições de acesso e deslocamento dos moradores”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil.

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Segundo a agente comunitária de saúde Helke da Silva Barbosa Tortorelli, as três localidades integram a microárea 06, denominada Extensão Coivaras. O Assentamento Coivaras reúne 38 famílias e fica a 65 quilômetros da unidade de saúde de referência; Pico do Amor possui 24 famílias, a 70 quilômetros; e Altos do Jordão conta com sete famílias, a 80 quilômetros.

Helke destaca que as comunidades não dispõem de transporte público e que os moradores dependem de motocicletas ou de caronas para seus deslocamentos. “A manutenção das estradas é essencial para reduzir valetas e buracos e melhorar o acesso às comunidades, que possuem trechos íngremes e acidentados”.

A recuperação das estradas também favorece o acesso à unidade de saúde do Pico do Amor, que, conforme Adilson, atende moradores das três localidades e de comunidades de Acorizal, com presença médica uma vez por semana. As mesmas vias são utilizadas pelo transporte escolar e pelos agricultores familiares que levam sua produção até Cuiabá, ligando as famílias aos serviços e às atividades cotidianas da região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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