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Maysa Leão repudia decreto federal sobre educação inclusiva e solicita apoio posicionamento de senadores de Mato Grosso

Ana Cláudia Fortes – Assessoria vereadora Maysa Leão 

Nesta quinta-feira (30), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente contra o Decreto Federal nº 12.686, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A parlamentar classificou o texto como um retrocesso e uma ameaça à verdadeira inclusão de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no Brasil.
“Hoje eu venho trazer aqui o meu posicionamento de total repúdio ao decreto 12.686 do governo federal. Decreto que vem, mais uma vez, retirar o sono das famílias atípicas. Mais uma vez, nós temos que nos manifestar, gritar e mobilizar as redes sociais para sermos ouvidas e ouvidos”, afirmou a vereadora.
Segundo Maysa, o novo decreto ignora avanços construídos ao longo de décadas, a partir de legislações e políticas públicas consolidadas, como a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e a Lei Berenice Piana (2012). “Da noite para o dia, alguns autointitulados especialistas corroboram para publicação de um decreto presidencial que coloca em risco tudo o que foi conquistado com tanta luta. Isso é um desrespeito às famílias, aos profissionais da educação e, principalmente, às pessoas com deficiência que dependem de políticas sérias e reais”, disse.
A vereadora destacou o papel fundamental das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), que há mais de 50 anos prestam serviços essenciais na promoção da inclusão e no atendimento especializado. “A APAE faz um trabalho de política pública nacional, de inclusão verdadeira, de estimulação precoce, e promoção da dignidade humana. Em vez de serem boicotadas, deveriam ser fortalecidas com recursos decentes e condizentes com os serviços prestados”, enfatizou.
Maysa, que é mãe de uma criança atípica, criticou duramente a tentativa de generalizar o atendimento inclusivo em salas regulares, sem a estrutura e os profissionais adequados. “Dizer que uma pessoa com autismo profundo, com deficiências múltiplas, com síndrome de Down, vai ser inserida numa sala regular é massacrar a história dessas pessoas. Isso não é inclusão, é exclusão disfarçada de política de igualdade”.
Ela também cobrou posicionamento dos senadores de Mato Grosso na votação que deve ocorrer no Senado Federal, destacando a importância da derrubada do decreto. “O senador Flávio Arns já pautou o PDL – Projeto Decreto Legislativo nº845/2025 que susta os efeitos do Decreto nº12.686/2025, com maioria absoluta. Agora, eu espero que os senadores de Mato-Grosso se posicionem, votando a favor do PDL, e contra esse decreto 12.686/2025, reconhecido como decreto da exclusão, defendendo as famílias atípicas, os educadores e os alunos que precisam de atenção verdadeira”.
Ao encerrar o pronunciamento, Maysa reforçou que continuará vigilante e atuante na defesa da educação pela perspectiva da inclusão de fato. “Não aceitaremos retrocessos. Inclusão não é ilusão, é respeito, estrutura e comprometimento com quem mais precisa”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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